MPT lança cartilha atualizada sobre assédio no trabalho

[Romildo de Paula Leite]

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa sediada em Brasília, com o objetivo de coibir práticas de assédio moral, sexual e discriminação no ambiente corporativo.

Pelo acordo, a empresa se compromete a implementar, em todas as suas unidades (matriz e filiais), medidas eficazes de prevenção e combate a qualquer forma de assédio ou discriminação. As obrigações se estendem a gestores, colaboradores e prestadores de serviço. O TAC também prevê o pagamento de R$ 600 mil a título de indenização por danos morais coletivos.

O caso reforça que o combate ao assédio ultrapassa o campo do compliance, tornando-se uma responsabilidade ética, jurídica e social inadiável.

Neste contexto, o MPT lançou a nova edição da cartilha “Violência e Assédio Moral no Trabalho: perguntas e respostas”, atualizada para 2025. O material traz orientações práticas, com linguagem acessível, abordando temas como:

– O que caracteriza, ou não, o assédio moral e sexual;

– Diferença entre conflito e assédio;

– Exemplos de condutas abusivas;

– Formas de denúncia e canais de apoio;

– Responsabilidades legais das empresas e direitos das vítimas.

A leitura é altamente recomendada para lideranças, profissionais de RH, áreas jurídicas e todas as organizações comprometidas com um ambiente de trabalho ético, seguro e respeitoso. Acesse o guia completo aqui.

By Priscila Mazini

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