O controle de preços como uma ferramenta irracional para solucionar mudanças inevitáveis

[Romildo de Paula Leite]

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O litoral norte de São Paulo sofreu um desastre natural, sendo atingido por fortes chuvas, o que interrompeu o suprimento de bens essenciais e limitou a venda de combustíveis. Dessa forma, pessoas preocupadas com a situação em que se encontram, começaram a estocar mantimentos em supermercados, formando filas imensas.
O resultado não podia ser diferente: houve escassez, em razão do aumento da demanda/procura dos consumidores de forma desproporcional à oferta. É fato que os fornecedores não conseguem repor os itens no curto prazo e com o mesmo preço de antes, visto que precisam de mais abastecimentos para produzirem e venderem mais, atendendo o aumento da necessidade das pessoas. Isso exige o aumento de custos para produção porque ninguém trabalha de graça.

O Deputado Federal Nikolas Ferreira filiado ao Partido Liberal (PL) protocolou um Projeto de Lei para criminalizar o aumento “injusto” de preços em situações emergenciais e de calamidade pública. Em outras palavras, controle de preços. Independente da sua intenção, o que importa são os resultados.

O controle de preços não é algo novo no Brasil e nem no restante do mundo. Já aconteceu na Alemanha, França, Argentina, entre outros, levando sempre aos mesmos resultados desastrosos. Aqui tivemos:

– Plano Cruzado (1986) pelo Ministro da Fazenda Dilson Funaro, com a finalidade de derrubar a hiperinflação através do congelamento de preços, entre outras medidas;

– Plano Bresser (1987-1988), em que Bresser Pereira assumiu o Ministério da Fazenda e incluiu o congelamento de preços, levando a nossa inflação para 370% a.a;

– Plano Verão (1989) pelo Ministro da fazenda Maílson Ferreira da Nóbrega, que também utilizou o congelamento de preços como uma das medidas para estabilizar a economia;

– Plano Collor (1990-1992) pela Ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello, sendo substituída em 1991 por Marcílio Marques Moreira. Neste Plano, também foi utilizado o congelamento de preços e dos salários para controlar a hiperinflação e estabilizar a economia brasileira.

Mesmo com um histórico alto de inflação, o controle de preços ainda é uma medida muito popular pelo ambiente político e sedutora para os leigos em economia básica que, infelizmente, representam a maioria da população.
Você deve estar pensando “O que está por trás do controle de preços para gerar os mesmos resultados?”
Quando os preços são controlados por um terceiro não pertencente da relação de oferta X demanda, os consumidores acabam estocando produtos por um período limitado e os mais necessitados financeiramente, ficam para trás. O resultado final é a escassez. Veja:

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A curva da oferta (considera-se o produtor) está positivamente inclinada, uma vez que quanto maior for o preço de um produto, maior será o seu custo de produção, e consequentemente, a sua fabricação. Dessa forma, as vendas das empresas também aumentam.

A curva da demanda (considera-se o consumidor) está negativamente inclinada, visto que se o preço de determinado produto cai, o seu consumo aumenta, precisando aumentar também a quantidade produzida para atender o aumento do consumo.

O ponto de equilíbrio é o lugar necessário para que a oferta seja igual a demanda. Como temos a interferência humana, uma vez que a vontade do consumidor é mutável, torna-se impossível determinar um valor exato e imutável para equilibrar essa relação de consumidor e produtor.

Quando o governo busca controlar os preços, ele coloca um preço máximo, que geralmente se encontra abaixo do ponto de equilíbrio. Dessa forma, mais pessoas podem consumir, mas somente por um período limitadíssimo, porque a demanda aumenta desenfreadamente e a oferta continua a mesma (ou menor, visto que os incentivos para produzir aquele bem se tornam menos atrativos).

O intervencionismo governamental busca cada vez mais controlar e interferir nos fenômenos naturais do mercado, limitando o poder do consumidor. Como vivemos em um mundo com algumas mudanças inevitáveis, é válido destacar que em casos extremos, como o ocorrido no litoral norte de São Paulo, o governo deveria buscar estimular a oferta através de estradas de acesso, por exemplo. Assim, os ofertantes conseguiriam atender a necessidade dos consumidores, gerada pelo aumento da demanda. Claro que também não posso deixar de evidenciar a importância de uma economia mais livre, por meio de reformas estruturais, como a administrativa e a tributária. Isso, principalmente quando falamos em auxiliar os mais necessitados, já que sofrem bastante com a tributação sobre o consumo. Por exemplo, a tributação da água mineral está atualmente em 31,5%, a do macarrão, em 16,3%), e a do leite em pó, 28,17%.

*Por Deborah Palma/ IFL Salvador

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