O eterno problema da burocracia no comércio exterior

[petrúcio josé rodrigues]

O eterno problema da burocracia no comércio exterior

 Fonte: InterFace

O excesso de burocracia presente nas atividades relacionadas ao comércio exterior figura com destaque no noticiário nacional. São muitas as reclamações ligadas à demora e à complexidade na liberação de cargas a serem importadas ou exportadas.

O blog de Moacir Pereira no portal ClicRBS destacou que a BR Foods está revendo relações com um novo mercado que conquistou, após longos esforços: o de venda de carne suína para o Japão. "Nada a ver com os japoneses e tudo a ver com a burocracia brasileira", relata a postagem no blog.

Ainda segundo a página, a Aurora precisou reunir 3.200 papéis para viabilizar a remessa de um contêiner para o mercado japonês, dificultando as operações.

 Nesta segunda-feira (28), o Estadão publicou texto no qual José Augusto de Castro, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), alerta que "os impedimentos para o ingresso do Brasil em cadeias de valor são sérios", condenando o País ao posto de eterno exportador de commodities e afugentando o potencial de aumento dos investimentos produtivos e da geração de riquezas e postos de trabalho.

Confira os trechos mais importantes a seguir:

Os agentes do comércio exterior brasileiro ouviram do governo Dilma Rousseff a promessa de adoção, até o final do ano, de uma "janela única" para o processamento de exportações e importações. Em vez de o agente recorrer a cada órgão anuente, entraria com os papéis em apenas um canal eletrônico. Os fiscais de diferentes áreas capturariam dali as informações necessárias para sua análise.

A Receita Federal igualmente promete para 2014 a oferta de um aplicativo para tablets e telefones celulares destinado a importadores interessados em acompanhar o processo do embarque à liberação no Brasil. Os que lidam com o comércio exterior, porém, estão acostumados a atrasos também no cumprimento das promessas oficiais. Ranking da Federação das Indústrias do Estado de Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados colhidos pelo Banco Mundial em 2012, dá ao Brasil a 106.ª posição, em uma lista de 118 países, no processo de desembaraço aduaneiro em portos.

O Brasil demora 5,5 dias para liberar uma mercadoria. China e Índia, apenas para citar os grandes emergentes, despendem menos tempo - 3,5 e 3,4 dias, respectivamente. Em estudo sobre os aeroportos, a Firjan concluiu que, enquanto em Xangai o produto importado é desembaraçado em 4 horas, em Guarulhos demora 177 horas (oito dias) e no Galeão, 217 (10 dias).

Importadores e despachantes no Brasil sabem que a demora é bem maior. Produtos submetidos ao aval da Anvisa, como medicamentos biológicos destinados a indústrias farmacêuticas, chegam a esperar quase um mês - isso se o produto cair no canal verde da Receita Federal (sem inspeção de documentos nem física).

Máquinas e equipamentos, pelo mesmo canal, demoram sete dias. Cada período de estocagem dos produtos importados nos armazéns de portos e aeroportos significa custo. No Aeroporto de Guarulhos, dois dias custam, em média, 3% do valor CIF do produto. Nos portos brasileiros, pode ser de 1% a 2% do valor CIF.

A Firjan atribui a demora à redução do número de auditores e de pessoal dos órgãos governamentais nos portos e aeroportos. O presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, concorda. Entre 2005 e 2006, disse ele, havia 150 fiscais no Porto de Santos e 100 no Aeroporto de Cumbica. Hoje, são 80 e 60, respectivamente.

No ano passado, a Receita pleiteou ao Ministério do Planejamento a abertura de 1.200 vagas em concurso. Só 250 foram autorizadas. "O cobertor é curto", afirmou Delarue. "A Receita vive entre a necessária agilidade e o necessário controle. Se relaxar a vistoria, o risco é inundar a Rua 25 de Março", completou.

Se uma lei de 1966 fosse adotada, insiste a Firjan, esses escritórios oficiais teriam de funcionar 24 horas todos os dias nas unidades aduaneiras. O Brasil subiria para a 68ª posição no ranking do Banco Mundial, com uma média de 2,7 dias para a liberação de produtos nos portos - abaixo da média mundial, de três dias. O custo de desembaraço aduaneiro no Galeão seria 59% menor do que o de Heathrow (Reino Unido) e 74% menor do que o de Cingapura.

No governo, os setores responsáveis esquivam-se da responsabilidade pela demora na liberação - e, consequentemente, pelo custo ao importador, em especial de máquinas e insumos industriais. A gerente de Controle Sanitário no Comércio Exterior da Anvisa, Solange Marques Coelho, disse que a instituição reduziu de 12 para cinco dias úteis o prazo para o deferimento da Licença de Importação. A redução teria ocorrido na semana passada. Mas despachantes experientes, como Altair Bernardino de Oliveira, que atua em Guarulhos desde sua inauguração, disse que ainda leva de 15 a 20 dias para sair o aval da Anvisa.está em buscar que o País seja mais forte, e não somente mais protegido