O maior desafio macroeconômico do Brasil é dominar a inflação (OCDE

[EDISON BITTENCOURT]

 

 

O maior desafio macroeconômico do Brasil é dominar a inflação sem atrair capitais voláteis dentro de um contexto de abundante liquidez mundial. Esta é a principal constatação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no mais recente e profundo exame do país feito pela entidade com sede em Paris. Ele será apresentado hoje em Brasília pelo secretário geral Ángel Gurría. “Mas a grande questão é a poupança interna para financiar o crescimento”, disse Gurría a Veja.com antes de embarcar para o Brasil.

A poupança interna do Brasil é de apenas 17% do Produto Interno Bruto (PIB), menor que da Bolívia e Equador. Isso força o país a  recorrer à poupança externa. OCDE adverte que a situação configura risco acentuado para países emergentes com moedas não conversíveis. Para ampliar a poupança interna, o governo precisa realizar medidas para desenvolver os mercados privados de capitais de longo prazo para aliviar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que financia a taxas de juros muito abaixo das praticadas no mercado. Os agentes privados devem começar a participar da operação, a partir deste momento, “os subsídios poderiam ser gradualmente reduzidos”, sustenta o estudo.

O relatório, um calhamaço de 150 páginas com gráficos amenizando o economês, preconiza o desenvolvimento mais rápido das infraestruturas para ajudar a melhorar o desempenho econômico e social. A entidade recomenda a supressão de obstáculos ao investimento, “crucial para manter um crescimento econômico vigoroso”. “Mas é fundamental para um país exportador como o Brasil ter bons parceiros comerciais também, lembra Gurría, instalado em antigo casarão do baronato dos Rothschild, reformado para abrigar uma das mais prestigiosas fontes de experiência a serviço da boa governança. O abrandamento da pressão fiscal encorajará também o investimento e a reforma do sistema de aposentadorias será favorável a poupança, segundo a equipe do Departamento de Economia da OCDE que debruçou durante meses sobre a realidade brasileira.

Aparentemente temporário, o rompimento do índice inflacionário aos limites projetados pelo governo, tem efeito danoso na economia de modo geral. No caso do Brasil onde as taxas de juros apesar estarem em ritmo decrescente, ainda são bastante elevados se comparado com o nível internacional, o aumento da inflação é catastrófico para os pequenos tomadores de empréstimos. Se as grandes corporações pagaram juros reais de 31‰ ao ano, em Março deste ano, os empréstimos de pessoas físicas tiveram média de 45% anuais. Ou seja, a Selic mais a inflação.

Modulando com desenvoltura dentro de uma espécie de esperanto – do francês para o castelhano e para o “portunhol” enriquecido por termos em inglês – o mexicano Gurría afirma que nunca a equação da confraria que enfrenta problemas semelhantes, os ministros da Finanças e presidentes de banco central, foi tão complexa em termos das políticas públicas. “Precisa-se simultaneamente, cuidar da inflação sem conspirar contra a atividade econômica, obtenção de crédito, o nível de emprego, a consolidação fiscal, as reduções dos déficits orçamentários e da dívida acumulada, é muita preocupação ao mesmo tempo.

 

 

 

Escute em seguida Ángel Gurría, ministro das Finanças do governo Ernesto Zedillo, de 1998 a 2000, sobre a tradição de combate a inflação no Brasil:

 

 

 

 

 

 

 

Leia abaixo a síntese das recomendações da OCDE para o Brasil:

 

Políticas de estabilização

1. Minimizar os riscos associados aos grandes fluxos de capitais voláteis, principalmente por meio do aumento da poupança publica, graças à consolidação fiscal. Caso seja necessário, a  esta medida devem ser adicionadas políticas macroprudenciais e um imposto temporário sobre os fluxos de capitais de curto prazo como o IOF. Também seria útil adotar medidas para desenvolver os mercados de capitais de longo prazo, porém seu impacto será observado somente a médio prazo. Tomar medidas restritivas para atenuar as flutuações cambiais somente quando forem excessivas, e não tentar evitar ajustes da moeda que reflitam modificações nos fundamentos econômicos.

2. Prosseguir com a consolidação fiscal. No médio prazo, passar de uma meta de superávit orçamentário primário a uma meta de superávit orçamentário nominal consistente com um nível desejado de dívida líquida no fim do período. Eliminar os recursos a receitas extraordinárias e as medidas de contingência para alcançar a meta fiscal. Introduzir um teto para despesas públicas. Eliminar os mecanismos de atribuição de receita e pisos de receita agregada.

3. Maximizar o retorno sobre investimento do Fundo Social, exigindo que detenha uma carteira diversificada de ativos, inclusive de ativos estrangeiros (para atenuar os efeitos da doença holandesa). Delegar a gestão do Fundo a uma agência cuja boa governança seja garantida por uma definição clara e democrática de seus objetivos.

Poupança e Investimento

 

1. Instaurar uma idade mínima para aposentadoria, sem distinção de sexo. Aumentar as penalidades financeiras em caso de aposentadoria antecipada. No futuro, vincular a idade mínima para aposentadoria ao aumento da expectativa de vida. Indexar os aumentos dos proventos mínimos de aposentadoria à media da inflação de preços ao consumidor e aumentos de salários, em vez de alterações no salário mínimo.

2. Criar um único imposto de valor agregado com crédito integral para as exportações e compras de bens de capital e produtos intermediários.

3. Reduzir gradualmente as reservas obrigatórias das instituições financeiras no médio prazo. Eliminar as outras formas de sobretaxação das instituições financeiras.

4. Alinhar os custos de financiamento dos bancos privados com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e instaurar um crédito tributário explícito independente da escolha do credor. Em uma segunda fase, eliminar estes créditos. Eliminar sistemas de empréstimos destinado ao setor rural e à moradia.

Investimento em infraestrutura

Gasto e quadro regulatório

1. Manter a proteção de gastos associados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de cortes orçamentários. Dar especial atenção a implementação dos principais projetos no PAC. Estabelecer regras específicas relacionadas à quantificação dos gastos de custeio das estruturas planejadas existentes, bem como incorporá-los aos orçamentos plurianuais.

2. Adotar regras sociais plausíveis voltadas para a compensação das populações afetadas pelas estruturas e projetos.

Desenvolvimento setoriais

 

1. Água e saneamento básico: Efetuar empréstimos para municípios, condicionados à formação de consórcios, que importem em redução de custos.

2. Eletricidade: Avaliar a competição no setor elétrico e, caso necessário, acompanhamento em ações preventivas de subvenções transversais. Investigar a existência de espaço para competição no mercado de geração de energia.

3. Telecomunicações: Revisão de custos e benefícios no sistema duplo, em que as empresas ficam sujeitas à regulação de tarifas diferenciadas, conforme o regime a que pertencem.

4. Transporte rodoviário: Especificar claramente as metas de investimento em contratos de concessão de rodovias que visem à expansão e melhoria da malha rodoviária durante a vigência do respectivo contrato.

Sustentabilidade social e ambiental

1. Expandir o sistema de transferência condicionadas do programa Bolsa Família

2. Aumentar oportunidades para ensino técnico e treinamento de mão-de-obra, independentemente da obtenção de certificado dos currículos de orientação acadêmica.

3. Continuar a despender esforços para conter as taxas de devastação das florestas e resistir as alterações do Código Florestal. Garantir que as decisões em investimentos levem em consideração os ganhos ambientais, nos projetos selecionados pelo PAC.

Por Antonio Ribeiro