Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI
Os créditos tomados na sistemática da não-cumulatividade do PIS/Pasep e da COFINS não podem ser excluídos do lucro líquido
Os créditos tomados na sistemática da não-cumulatividade do PIS/Pasep e da COFINS não podem ser excluídos do lucro líquido
Decisões em Destaque
CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS - NÃO EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Os créditos tomados na sistemática da não-cumulatividade do PIS/Pasep e da COFINS não podem ser excluídos do lucro líquido para apuração da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social. Entendimento confirmado pelo STJ.
Decisão do Órgão/Tribunal: Superior Tribunal de Justiça - STJ
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