Os impactos da PEC Kamikaze no consumo

[Romildo de Paula Leite]

Promulgada na quinta-feira, 14, emenda deve injetar mais de R$ 41 bilhões na economia do País até dezembro deste ano.

Promulgada pelo Congresso Nacional na noite da quinta-feira, 14, a emenda constitucional que autoriza o “estado de emergência” no País e, com isso, a possibilidade de o Governo Federal criar uma série de benefícios, deve injetar na economia R$ 41,2 bilhões – não previstos no orçamento – até o final deste ano. O aumento do valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, é um dos benefícios que devem ser adotados pelo governo, faltando poucos meses para as eleições.

 

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A PEC “Kamikaze” prevê a injeção de mais de R$ 41 bilhões na economia (Crédito: Brazil Photos/GettyImages)

Segundo o professor Henrique de Campos Junior, pesquisador do Centro de Estudo em Varejo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apesar de ter destino certo, a injeção de recurso deve reverberar para toda a cadeia produtiva. Para ele, com a alta inflação, o incremento de R$ 200 no auxílio ganha uma função de recomposição do poder de compra.

“Dadas as inflações que tivemos nos alimentos, no final das contas, o valor acaba recompondo a capacidade de consumo da população que acessa esse recurso, que é a mais afetada no momento. Nesse sentido, a emenda constitucional me parece um movimento acertado e razoável”, avalia.

O presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, concorda que o valor representa um respiro para as classes C e D, e que deve impactar diretamente o consumo de itens alimentícios básicos – o que, dentro da cadeia do varejo, beneficia principalmente os pequenos comerciantes. No entanto, um ponto de atenção é o fato de a medida ser temporária.

“Entendendo quem são os destinatários desse dinheiro, a medida é importante, mas também há um risco, já que tem prazo para acabar. Ela se encerra em dezembro, que é o mês em que os consumidores, normalmente, mais gastam e muitos deixam dívidas para janeiro. Então, pode haver uma falsa sensação de crescimento sustentável na economia, mas é um dinheiro que rapidamente faltará se não houver uma continuidade no futuro”, diz.

Temporalidade

As consequências da temporalidade do benefício são, também para o professor da FGV, desafios que se apresentarão para no início próximo ano. “A crítica que se faz sobre essa possível bomba fiscal é que em janeiro, o responsável pelo país, independente de quem seja, terá que tomar uma atitude sobre a perenidade dessa recomposição, porque, se a inflação não retroceder, haverá o desafio do que será feito com essa população”, acrescenta.

Nesse contexto, Meirelles, do Locomotiva, correlaciona o incremento no Auxílio Brasil ao auxílio emergencial, pago durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. “Na época, tivemos uma redução na desigualdade brasileira que só durou o período de existência da medida. Da mesma forma, a PEC causará resultados a curto prazo, mas não muda em nada os rumos da economia. O desafio é como transformar medidas casuísticas como essas em um processo contínuo”, salienta.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, considera a emenda à constituição como um alívio também para o faturamento do segmento, mesmo que em níveis menores do que foi o registrado na época do fechamento de bares e restaurantes. Naquele momento, conforme estudo da Abras, 70% dos gastos foram direcionados para a compra de alimentos.

“Agora, com a economia aberta, as nossas estimativas iniciais são que as pessoas gastarão menos nos supermercados, por exemplo, até porque muita gente está mais endividada do que estava no início da pandemia. Olhando um pouco adiante, com as injeções, acreditamos que o cenário passa a ser mais positivo, mesmo que a emenda afete no curto prazo”, projeta.

Emenda

A Proposta de Emenda à Constitucional, conhecida como PEC “Kamikaze”, foi aprovada pelo Senado em junho. Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada na noite da quarta-feira, 13. A promulgação da emenda foi realizada em sessão solene com as presenças dos presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, além de parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro compareceu ao Congresso para participar do ato. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta sexta,15.

Além do Auxílio Brasil, com a promulgação da emenda, estão previstos outros benefícios, como a ampliação do Auxílio-Gás de R$ 53 reais para o valor de um botijão a cada dois meses; criação de um voucher de R$ 1 mil reais para caminhoneiros autônomos; benefícios para taxistas; e compensação aos estados referente ao transporte gratuito de idosos.

Caio Fulgêncio

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