A Secretaria de Fazenda está disponibilizando consulta de débitos com o Estado do Rio de Janeiro que devem ser regularizados pelas micro e pequenas empresas com interesse em realizar, até 30 de dezembro deste ano, o agendamento pelo regime tributário do Simples Nacional.
A consulta está disponível no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Na página, o interessado deve clicar no ícone ICMS e, em seguida, no menu que se abrirá em ordem alfabética, rolar a barra até o Simples Nacional. Logo após, clicar sobre o item Opção Anual e, em seguida, no link Consulta Pendências para Ingresso.
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