Programa de Dilma para portos precisará superar ineficiência das companhias docas e da integração modal

[petrúcio josé rodrigues]

Programa de Dilma para portos precisará superar ineficiência das companhias docas e da integração modal                  

 por Bruno Merlin *                   

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Dias após a publicação da Medida Provisória (MP) 595 e das explicações da presidenta Dilma Rousseff para as medidas incluídas no programa de investimentos nos portos brasileiros, o mercado deixa claro que, para obter sucesso, o planejamento do Governo Federal terá que superar a atual ineficiência das companhias docas e da integração entre os modais de transporte.

As indicações políticas e a consequente formação de redes de corrupção na gestão dos portos custam muito caro ao Brasil, conforme vêm mostrando investigações como a Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal. Também pairam dúvidas sobre o sistema de monitoramento das obras de logística programadas pelo Governo Federal. A recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL) irá coordenar as ações de ministérios e secretarias do setor com a sua função de secretaria executiva do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), órgão que jamais funcionou efetivamente mesmo dez anos após a sua criação.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR Dilma durante anúncio do programa de investimentos nos portos

Além disso, fica o desafio de regular adequadamente as construções de terminais privados, agora liberados para movimentar cargas de terceiros.

Esta ação, em especial, tem sido alvo de muitas queixas dos terminais de uso público que já funcionam no Brasil, que se veem prejudicados por ter pago, no passado, valores elevados para funcionar e verá uma grande concorrência surgir.

Outro órgão fundamental para o bom funcionamento do programa de investimentos em portos é a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável por conceder as autorizações para exploração de portos. Há muito tempo a Antaq tem sido negligenciada pelo Governo Federal e neste momento, com apenas uma das três cadeiras para diretores ocupadas, está impedida de exercer as suas competências.

Foto: Silvio Roberto Smera Paira certo receio sobre concorrência privada contra portos como o de Santos

Apesar de revogar a Lei 8.630/93, de Modernização dos Portos, a MP 595 não deve quebrar o paradigma da ineficiência nos portos brasileiros. Para isso, a administração dos órgãos envolvidos em todas as esferas precisa melhorar radicalmente e garantir maior competitividade a importadores, exportadores e ao Brasil como um todo.