Protecionismo versus eficiência

[EDISON BITTENCOURT]

Protecionismo versus eficiência

Sexta, 02 de Novembro de 2012, 02h01

Não há vítimas inocentes na guerra do protecionismo, intensificada desde a recessão de 2008-2009. As autoridades brasileiras entraram na luta, segundo alegam, sempre agindo em legítima defesa. Nos últimos seis meses, uma de cada três medidas de proteção comercial foi decidida em Brasília, segundo relatório divulgado por agências da ONU, pela Organização Mundial do Comércio e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A troca de acusações pode levar a uma longa discussão sobre quem violou as normas internacionais - e o assunto fica mais complicado quando se introduz no debate a questão das políticas monetária e cambial. Mas é preciso levar a discussão além do território da justiça internacional e das regras. Os brasileiros deveriam preocupar-se também com outras perguntas: a política seguida pelo governo torna a economia nacional mais eficiente e mais capaz de enfrentar a concorrência global? Não seria melhor concentrar esforços e recursos na solução de problemas estruturais internos?

A discussão é muito mais clara quando se trata das ações de outros governos. É mais fácil identificar o protecionismo e distinguir as ações legitimamente defensivas daquelas contrárias às normas internacionais. No caso da Argentina, as medidas protecionistas são inequívocas e indefensáveis, embora sejam toleradas e até estimuladas pelo governo brasileiro. Há, igualmente, elementos claros de protecionismo nas políticas agrícolas americana e europeia.

As questões cambiais são mais complexas e, de toda forma, continua muito difícil enquadrá-las na disciplina comercial. Brasília tem acusado o Federal Reserve, o banco central americano, de promover uma guerra cambial, ao emitir enormes volumes de moeda. Não há, no entanto, como atribuir esse objetivo à política monetária americana, embora o aumento da oferta acabe resultando na depreciação do dólar. Hoje é inviável levar esse assunto a julgamento na OMC. Muito mais claro é o protecionismo cambial da China, mas os chineses, como os americanos, se opõem à regulação do câmbio como instrumento de comércio.

O quadro brasileiro é muito mais confuso, porque o governo mistura objetivos. Pode-se pôr de lado, sem muita dificuldade, uma porção de medidas meramente defensivas, como as ações antidumping, mas sobra um emaranhado de iniciativas incluídas na chamada política industrial, ou, como prefere o governo, no Plano Brasil Maior.

Esse plano inclui umas poucas medidas estruturais, como o corte de encargos trabalhistas de algumas dezenas de setores. É uma solução mal construída, por ser improvisada, mas a direção é correta. A maior parte da política é voluntarista e confusa. Tarifas de importação de 200 produtos foram recentemente elevadas. Foram mantidas dentro do limite acordado com a OMC, mas, ainda assim, são claramente protecionistas. O objetivo é favorecer alguns setores, num estilo de ação típica da política do Mercosul. A isso se acrescenta a manipulação discriminatória do IPI, com alíquotas mais altas para veículos sem um determinado conteúdo nacional. Ações desse tipo são dificilmente defensáveis na OMC.

Mas a ilegalidade é apenas parte do problema. O Brasil tem longuíssima experiência de política industrial baseada em medidas protecionistas. Esse tipo de política durou muito além do prazo razoável, quando as indústrias só por brincadeira seriam classificadas como nascentes.

Qual o propósito dessas barreiras? O governo jamais respondeu de forma clara e convincente, assim como jamais realizou o esforço necessário para atacar a maior parte dos problemas estruturais. As mudanças tributárias são limitadas e improvisadas. Os investimentos em infraestrutura continuam lentos e o plano de logística, só recentemente anunciado, vai demorar a sair do papel. Discutir o câmbio necessário aos produtores brasileiros é quase uma brincadeira de mau gosto, quando fatores de produtividade de toda a economia são negligenciados. Para o Brasil, essa é a questão objetivamente mais important