Receita publica Portaria alterando anexos sobre o programa OEA

[petrúcio josé rodrigues]

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a Portaria COANA nº 59, que altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1.598, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

De acordo com o Art. 1º os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, ficam substituídos respectivamente pelos Anexos I, II e III disponíveis no sítio da RFB na Internet.

Clique aqui para ver os textos dos anexos.

© 2015 Interface Engenharia Aduaneira & Laboratório Têxtil.
Rua Brás Cubas, 09 – Térreo – Santos, SP – Brasil – 11013-161
Tel.: [phone]
www.interface.eng.br | [e-mail]