Recolhimento por estimativa do lucro real

[petrúcio josé rodrigues]

RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA DO LUCRO REAL

Fonte: Valor Tributàrio

A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no Lucro Real poderá optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada mês, determinados sobre base de cálculo estimada (Lei 9.430/96, art. 2).

 

A opção será manifestada com o pagamento do imposto correspondente ao mês de janeiro ou de início de atividade.

 

Na opção de Estimativa, o pagamento do IRPJ pode ser suspenso ou reduzido, desde que a empresa comprove, através de balancetes mensais, que o saldo do IRPJ a recolher é menor que o calculado por Estimativa sobre a receita.

 

Para maiores detalhes, acesse o tópico SUSPENSÃO, REDUÇÃO E DISPENSA DO IMPOSTO MENSAL.

 

Isto pode gerar planejamento tributário, desonerando os dispêndios mensais do IRPJ, como veremos a seguir.

 

Exemplo 1:

 

Uma empresa apurou, no balancete do período de 01/janeiro a 30/abril, que o Lucro Real é de R$ 20.000,00.

 

Desta forma, deverá recolher R$ 20.000,00 x 15% = R$ 3.000,00 de IRPJ.

 

Entretanto, nos meses de fevereiro a abril, recolheu IRPJ por Estimativa, no total de R$ 4.000,00, portanto, valor superior aos R$ 3.000,00 apurados em balancete.

 

è Conclusão: no mês de maio, poderá deixar de recolher a parcela de estimativa, relativa a abril.

 

Notas:

 

1) Neste exemplo, o período de apuração escolhido pela empresa é recolhimento por estimativa mensal. Se fosse trimestral, teria que apurar o IRPJ devido em 31 de março. Como é mensal, todo mês terá que recolher a estimativa ou apurar o balancete de suspensão. Por isso é que, em abril, a empresa exemplificada apurou um balancete do período de 01.01 a 30.04, para usufruir da permissão legal de suspender ou reduzir o recolhimento do imposto estimado em cada mês.

 

2) Como a empresa exemplificada optou pelo recolhimento mensal por estimativa, os seus recolhimentos do ano até 30.04, foram:

 

1º recolhimento (base janeiro): recolheu o IRPJ no dia 28.02;

2º recolhimento (base fevereiro): recolheu o IRPJ no dia 31.03;

3º recolhimento (base março): recolheu o IRPJ no dia 30.04.

 

O recolhimento de abril deveria ser efetuado até 31.05. Mas é este recolhimento que a empresa, por planejamento tributário, deseja suspender, utilizando o balancete de suspensão de 30.04 (período de resultados acumulados de 01.01 a 30.04).

 

Exemplo 2:

 

Admitindo-se os mesmos números do exemplo 1, porém com Lucro Real de R$ 50.000,00, haverá os seguintes cálculos:

 

1.    IRPJ: R$ 50.000,00 x 15% = R$ 7.500,00

2.    Estimativa já recolhida = R$ 4.000,00

3.    Saldo a recolher = R$ 7.500,00 - R$ 4.000,00 = R$ 3.500,00

 

Para fins de planejamento tributário, a empresa poderá, simplesmente, recolher por Estimativa (em vez de optar por recolher com base no Lucro Real apurado no balancete de abril). Isto poderá ser vantajoso se o valor da Estimativa Mensal, calculada com base na Receita Bruta auferida em abril, for inferior a R$ 3.500,00.

 

Exemplo 3:

 

Admitindo-se os mesmos números do exemplo 1, porém com Prejuízo Real de R$ 10.000,00, conclui-se que:

 

1.    IRPJ: zero (pela existência de prejuízo fiscal).

2.    Estimativa já recolhida = R$ 4.000,00.

3.    Não haverá saldo a recolher (pois o IRPJ devido com base no balancete é zero).

 

CONCLUSÃO PRÁTICA

 

Na prática, a maioria das empresas opta por recolher por estimativa mensal, mantendo análise de balancete para comparar a forma de recolhimento mais econômica.

 

BASE DE CÁLCULO DA ESTIMATIVA MENSAL

 

A base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida mensalmente.

 

Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo será de (Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º):

 

ESPÉCIES DE ATIVIDADES	PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA
Revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural	1,6%
·       Venda de mercadorias ou produtos ·       Transporte de cargas ·       Atividades imobiliárias ·       Construção por empreitada, quando houver emprego de materiais próprios ·       Serviços hospitalares ·       Atividade Rural ·       Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante ·       Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços)	8 %
·       Serviços de transporte (exceto o de cargas) ·       Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta ·       Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano (ver nota 1)	16%
·       Serviços em geral (ver nota 2) ·       Serviços prestados pelas sociedade civis de profissão legalmente regulamentada ·       Intermediação de negócios (ver nota 2) ·       Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos (ver nota 2) ·       Construção por administração ou empreitada, quando houver emprego unicamente de mão de obra (ver nota 2) ·       Factoring (ver nota 2)	32%
No caso de exploração de atividades diversificadas, será aplicado sobre a receita bruta de cada atividade o respectivo percentual	1,6 a 32%

 

NOTAS IMPORTANTES À TABELA DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ

 

Nota 1: Se a receita bruta ultrapassar R$ 120.000/ano, ficará sujeita ao percentual de 32%, retroativamente ao mês de janeiro. Neste caso, deve-se efetuar o recolhimento das diferenças do IRPJ apurado, até o último dia útil do mês subsequente àquele que ocorrer o excesso, sem nenhum acréscimo.

 

Nota 2: As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços mencionadas nestes itens poderão utilizar o percentual de 16%, enquanto a sua receita bruta acumulada do ano em curso não ultrapassar a R$ 120.000,00 (parágrafo 3^º do art. 3 IN 93/97). Na hipótese de ultrapassar este valor, observar as instruções contidas na nota 1, anterior.

(...)

Conteúdo editado em 25/05/2011, atualizações posteriores deverão ser verificadas no link abaixo.

 

Fonte: Obra - IRPJ - Lucro Real, saiba mais economizar tributária, clique aqui!