Pelo gráfico abaixo, é possível compreender o impacto do contingenciamento (“LOA reserva de contingência”, em amarelo) no orçamento do fundo. Até o ano passado, o maior orçamento tinha sido em 2013, com R$ 10,3 bilhões. De 2016 até 2022, além do orçamento ter caído, houve uma sequência de contingenciamentos – em 2020, por exemplo, 65% do valor do orçamento foi contingenciado. De 2023 para o ano passado, além de liberar integralmente os valores, houve um aumento de 27,8% no orçamento.
“Em 2023, o orçamento foi integralmente recomposto, alcançando quase R$ 10 bilhões em recursos não reembolsáveis e crédito. No ano passado, ultrapassou R$ 12,7 bilhões e, em 2025, deve atingir novo recorde. O aumento progressivo deve ajudar a atender parte da demanda reprimida por investimentos”, acredita Wongtschowski.
Para o empresário, a prova de que existe uma demanda reprimida foi o Programa Mais Inovação, da NIB, que destinou R$ 2,3 bilhões a projetos empresariais em parceria com ICTs e recebeu propostas que superaram em cinco vezes a oferta de recursos.
Recursos para inovação dentro da NIB
A política de reindustrialização do país, a NIB, prevê o financiamento de projetos de inovação por meio de recursos de diferentes órgãos e instituições; e a Finep, vinculada ao MCTI, é um dos operadores da política, sendo responsável também pela gestão dos recursos do FNDCT.
Entre o final de 2023 e 2024, a Finep lançou mais de uma dezena de chamadas, a maior parte delas em fluxo contínuo, com funding de subvenção econômica – o mais nobre dos recursos destinados à inovação, não retornáveis pelas empresas –, para desafios tecnológicos e de inovação nas ações de reindustrialização.
Também o instrumento reembolsável, isto é, o crédito à inovação remunerado a Taxa de Referência (TR), impulsionou projetos relevantes associados às missões NIB nas empresas, em volumes inéditos e num quadro adverso, de elevado custo de capital para a produção no sistema bancário e mesmo no mercado de capitais no Brasil.
FINEP na NIB por Unidade da Federação
Investimentos e número de projetos na NIB via Finep com contrapartida das empresas por UF em 2023 e 2024:
Exemplos de projetos apoiados
Missão I - Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais
- P&D contínuo para melhoramento genético de milho: R$ 106,2 milhões (reembolsável + contrapartida)
- Bioinsumo para reduzir uso de fertilizantes químicos nitrogenados: R$ 20 milhões (subvenção + contrapartida)
- Drones para agricultura de precisão: R$ 7,8 milhões (subvenção + contrapartida)
Missão II - Complexo econômico industrial da saúde
- Desenvolvimento de anticorpos monoclonais para suprir demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) por tratamentos mais eficazes para o câncer e reduzir a dependência de medicamentos biológicos importados, que representam alto custo para o país: R$ 48,4 milhões (subvenção + contrapartida)
- Cannabis medicinal: R$ 18,6 milhões (subvenção + contrapartida)
- Formulações lipídicas para vacina de MRNA da raiva humana e outras aplicações: R$ 14,9 milhões
Missão III - Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis
- Desenvolvimento e validação de protótipos de packs de bateria para veículos elétricos e de seus componentes para reduzir dependência tecnológica estrangeira de soluções de baterias de lítio: R$ 16 milhões (subvenção + contrapartida)
- Asas de alta eficiência aerodinâmica: R$ 126 milhões (subvenção + contrapartida)
- Barco voador: R$ 10,5 milhões
Missão IV - Transformação digital da indústria
- Robô móvel autônomo inteligente integrado a redes neurais para reduzir dependência externa na área de robótica móvel industrial e melhorar produtividade e segurança na área de logística. Apoio: R$ 10,5 milhões (subvenção + contrapartida)
- Interface física (PHY) e memórias DRAM para inteligência artificial. Apoio: R$ 13,7 milhões (subvenção + contrapartida)
- Pré-treino e ajuste fino de grande modelo de linguagem (LLM) para interpretação e análise jurídica com inteligência artificial. Apoio: R$ 10 milhões (subvenção + contrapartida)
Missão V - Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas
- Produção de hidrogênio a partir do biogás. Assim, será possível converter dois gases de efeito estufa, o CH4 e CO2, em hidrogênio. Apoio: R$ 12,5 milhões (subvenção + contrapartida)
- Eletrolisador tecnologia PEM para produção de hidrogênio verde. Apoio: R$ 22,4 milhões (subvenção + contrapartida)
- Desenvolvimento de SAF a partir do biogás. Apoio: R$ 11,5 milhões (subvenção + contrapartida)
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