Regras de países desenvolvidos devem aumentar custos para empresários

[petrúcio josé rodrigues]

Regras de países desenvolvidos devem aumentar custos para empresários

publicado no jornal DCI

Especialistas entrevistados pelo DCI afirmam que os países desenvolvidos impuseram às demais nações mudanças em regras que envolvem operações internacionais para poder elevar suas bases de arrecadação. E que isto deve afetar o empresariado, especialmente, com aumento dos custos para a adequação às novas normas, se aprovadas - problema já muito criticado no Brasil - e pela quebra da privacidade nos registros de lucros.

Em julho do ano passado, em reunião dos ministros do G20 (grupo dos 20 países com a maiores economias do mundo), foi apresentado o Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS Action Plan) para o combate à chamada erosão fiscal e o desvio de resultados de ganhos para jurisdições de baixa tributação - que é permitido legalmente.

O documento contém 15 medidas, recomendadas pelos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - o qual reúne os países mais industrializados e também alguns emergentes como México, Chile e Turquia -, que impedem multinacionais de adotar o planejamento tributário e buscar países com impostos mais baixos para lançar seus lucros, mesmo que boa parte desse ganho tenha sido conquistado em outro país.