"Reintegra será mantido se houver espaço fiscal", diz secretário de Comércio Exterior (Notícias Agência Brasil - ABr)

[petrúcio josé rodrigues]

23/08/2013 - "Reintegra será mantido  se houver espaço fiscal", diz secretário de Comércio Exterior (Notícias Agência Brasil - ABr)

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, defendeu ontem (22) a manutenção do Reintegra, mas reconheceu que para isso é necessário fazer adequações de ordem fiscal. O Reintegra prevê a devolução à indústria de até 3% do valor de produtos manufaturados exportados. O programa perde a validade no fim deste ano, pois a presidenta Dilma Rousseff vetou sua continuidade.

Para o secretário, é preciso encontrar um espaço fiscal para manter o programa, intitulado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. "Hoje existe um problema sério de espaço fiscal e esse é um debate que tem que ser feito com maturidade. Obviamente nosso objetivo é a manutenção do programa, que é muito importante para os exportadores brasileiros, mas ele será mantido se houver espaço fiscal. É o que nós apoiamos", disse.

Godinho explicou que embora o ministério defenda uma medida que foi vetada pela Presidência da República, não há divergências no governo: "Estamos debatendo. Queremos resolver no âmbito do Executivo a criação de um espaço fiscal para resolver".

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria, o Reintegra foi responsável por enviar de volta aos exportadores R$ 1,8 bilhão de dólares em 2013 e a previsão para 2014 era R$ 2 bilhões. O veto presidencial seria apreciado no Congresso na última terça-feira, mas foi adiado para o dia 17 de setembro.

O secretário participou da abertura da 32ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior. Na ocasião, o presidente da Associação dos Exportadores Brasileiros, José Augusto de Castro, também defendeu o programa. "Para que nós tenhamos competitividade, independente da taxa de câmbio, é fundamental a manutenção do Reintegra. É ponto de honra derrubar esse veto. Não é um favor fiscal, é apenas a devolução de parte dos tributos que são agregados ao produto na exportação, especialmente de  produtos manufaturados. O ideal era não ter que pagar tanto para não ter o Reintegra. É um ponto pelo qual temos que brigar", disse.

Castro também comentou a desvalorização do real ante o dólar e lembrou que o patamar em que está o câmbio - com um dólar valendo R$ 2,45, traz mais competitividade para 80% dos exportadores brasileiros. "Se se mantiver nesse patamar, pra nós é muito bom. É claro que se pudesse chegar a R$ 2,60, seria o ideal, atenderia a 100% das empresas exportadores brasileiras"

Godinho preferiu não fazer avaliações sobre o câmbio. "O que eu posso dizer é que o dólar um pouco mais alto pode favorecer as exportações brasileiras. Esse efeito será sentido de forma diferente a depender do setor. Isso é algo que vamos ter que ver como vai se refletir no comércio exterior brasileiro. Quanto às importações, há uma relação muito clara com os bens de consumo. Há uma retração natural com o aumento do câmbio, do patamar do dólar. Mas não faço avaliação se é bom ou  ruim".