Senado Aprova Fim da "Guerra dos Portos"

[Textile Industry]

O Senado Federal aprovou por 56 votos favoráveis e 12 contrários a Resolução 72, encerrando os debates iniciados em 2010 para coibir importações prejudiciais à indústria nacional. Com isso, o governo federal venceu a queda de braço com cerca de dez estados em torno da unificação em 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) para produtos importados, pondo fim à “guerra dos portos” (incentivos fiscais estaduais para receber movimentação de carga e investimentos de empresas).

Ficam fora da nova alíquota itens importados sem similar nacional definido pelo conselho de sete ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e componentes de informática inclusos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), projeto do Plano Brasil Maior para incentivar a instalação do setor de alta tecnologia no país. A exceções foram apresentadas hoje pelo governo, após reunião no Mi....

Base dividida pede novo pacto federativo
A votação mostrou um racha na base aliada do governo, com integrantes do PMDB e PT indo contra à proposta do Planalto de unificar a alíquota sem flexibilizar na negociação com os estados. Postura que reforçou nesta terça-feira o debate sobre um novo pacto federativo no Senado.

A discussão ocorreu após o senador Luiz Henrique da Silveira (PMD-SC) apresentar emenda estabelecendo uma regra de transição do ICMS, atendendo pleito de governadores prejudicados com a proposta do governo. A emenda estipulava quatro anos de transição com ICMS inicial de 10% em 2013, 8% em 2014, 6% em 2015, chegando à meta de 4% do governo em 2016. “Os estados precisam dessa transição. Ela é boa para os estado, o país e o governo federal”, argumentou.

A medida foi recusada pelo plenário, mas contou com apoio do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Esse projeto (Resolução 72) acarretará em um imenso prejuízo ao Espírito Santo. Cerca de 44 dos nosso 78 municípios serão prejudicados na responsabilidade fiscal (sem arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões do ICMS)”, afirmou.

Ferraço indicou disposição de recorrer junto da decisão do Senado no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo apreciação de inconstitucionalidade da resolução.

Discurso contra a postura do Planalto também foi assumido pela capixaba Ana Rita (PT-ES), que evidenciou o racha na base governista.“Defendemos um período de transição”, disse a senadora antes da votação, em apoio à medida de Silveira. “Não podemos ter vencedores e vencidos entre os entes da federação”, criticou.

Lindbergh Farias (PT-RJ) indicou que “está na hora do Senado chamar o governo para discutir um novo pacto federativo”. “Voto a favor da Resolução 72, mas vou votar com regra de transição”, disse.

Outro partido da base que também manifestou apoio à resolução com ressalvas foi o PSB. “Nosso voto é a favor da Resolução 72, mas apoiando a proposta do senador Luiz Henrique para que os estados tenham um saída justa”, disse Antônio Valadares (PSB-SE).

O PC do B foi favorável à unificação do ICMS, mas endureceu contra o argumento do governo de que a “guerra dos portos” desindustrializa o país. “Dizer que a importação por Santa Catarina e o Espírito Santo é o que prejudica a indústria brasileira é uma aberração”, rebateu o senador Inácio Arruda (PC do B-CE).

Relator da Resolução 72, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a emenda elaborada por ele como investida para garantir o “fortalecimento da economia brasileira” e a “defesa de empregos no Brasil”.

Compensação financeira recusada
Em discurso inflamado contra o que chamou de manobra do governo Dilma Rousseff para jogar “estados contra estados”, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu compensações financeiras por cinco anos em repasses mensais pela União aos estados e municípios com maior perda fiscal com a unificação da alíquota.

Contrário à guerra fiscal quando governador de Minas Gerais, Aécio disse ter se sensibilizado para que as estruturas administrativas prejudicadas não sejam punidas sem transição para se adaptarem à extinção do imposto. “É ilógico que essa compensação não seja apresentada pelo governo federal para ressarcir as administrações públicas prejudicadas”, criticou.

Os demais senadores não apoiaram a inclusão da emenda no texto final da Resolução 72, que será publicada no Diário Oficial da União sem a necessidade de passar pelo aval da presidenta Dilma.

Fonte:|http://economia.ig.com.br/2012-04-24/senado-aprova-fim-da-guerra-do...

[Edson Baron]

Acrescentando mais uma aberração à aberração:

"Importados entram com dólar a R$ 1,64", diz Nelson Barbosa

Secretário do Ministério da Fazenda calcula que câmbio diferenciado vale para itens com entrada por portos com ICMS reduzido

A guerra fiscal entre os estados para atrair maior movimentação de carga a seus portos, a partir da redução de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), está fazendo produtos com entrada por portos estaduais como Ceará, Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina cheguem ao mercado brasileiro a um dólar médio de R$ 1,64.

O cálculo foi apresentado pelo secretário-executivo do Ministérios da Fazenda, Nelson Barbosa, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Vários estados concedem incentivos ficais para importação, prejudicando a produção local”, afirmou.

Barbosa argumenta que produtos nacionais, ao pagar 12% de ICMS no estado de produção e 6% na unidade federativa onde o item for vendido, operam com câmbio de R$ 1,80 em relação ao dólar. “O incentivo de ICMS funciona como uma taxa de câmbio ainda mais baixo”, disse o secretário.

 

 

Opinião:

O Brasil insiste em construir sua história com base em espertalhões e não em quem quer fazer algo melhor. Não! Isso exige muito trabalho e dedicação. Os estados que estão criando dificuldades para tentar conseguir facilidades, são os que optaram por buscar atalhos ao invés de procurar construir ou investir mais num parque industrial que fortalecesse de fato suas economias. Para governadores preguiçosos (para não usar termo mais pejorativo) é muito mais fácil arrumar soluções mirabolantes a batalhar por investimentos sólidos.

Só alguém com segundas intenções e todas elas contrárias ao seu próprio país pode defender algo assim. É incompreensível tamanha estupidez.