Senado aprova MP que beneficia empreendedores individuais

[petrúcio josé rodrigues]

Senado aprova MP que beneficia empreendedores individuais

Fonte: Agência Senado

 Brasília - O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei de Conversão 19/2011, que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social para empreendedores individuais.

A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril deste ano. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho, reduziu a alíquota sobre o salário mínimo de 11% para 5%.

O PLV 19/2011 passou a prever, na Câmara, a redução na contribuição para donas de casa de famílias de baixa renda. Além disso, foram incluídas emendas para a simplificação dos processos de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual e a previsão de benefícios às pessoas com deficiência mental.

Os líderes partidários encaminharam a votação, que foi feita de forma simbólica, sem verificação de quórum. A discussão mostrou consenso entre situação e oposição, que destacaram o mérito do texto.

De acordo com a nova alíquota, o valor a ser pago para a Previdência cai de R$ 59,95 para R$ 27,25. Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (pre