Senado poderá rever projeto sobre terceirização
Por: InfoContábil
O Senado poderá rever e atualizar o projeto sobre terceirização irrestrita, aprovada pela CâmaraSenador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa, anuncia que vai colocar em, votação e quot;de imediato e quot; o projeto sobre relações de trabalho, cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS)Brasília O Senado poderá rever e atualizar o projeto sobre terceirização irrestrita, aprovada anteontem pela Câmara, com a votação de outro projeto sobre o mesmo tema que deve ter mais apoio da base aliada e do governo, além de menor rejeição da oposição e do Ministério Público do Trabalho.A decisão de colocar a matéria na pauta foi anunciada ontem (23) pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, para ir a plenário, precisa ser aprovado pelo colegiado. Segundo Oliveira, assim que a comissão analisar o texto, ele vai pautar de e quot;imediato e quot; no plenário da Casa. e quot;É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado através de outro que está tramitando no Senado. Portanto, o projeto da Câmara vai à sanção presidencial, e este outro projeto vai ser para complementar, se for o caso, o aprovado pela Câmara e quot;, disse Oliveira.Na quarta-feira os deputados aprovaram por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções um projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado em todas as atividades. Um resultado considerado apertado pelo governo, com dezenas de dissidentes da base, e também preocupante porque não somaria votos suficientes, por exemplo, para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, que exige dois terços dos 513 deputados.Oposição vermelhaEm abril de 2015, o projeto que agora está no Senado foi aprovado pelo Plenário da Câmara por 230 votos a favor e 203 contra. A matéria apoiada por Oliveira está sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar ligado ao sindicalismo, que considera o texto da Câmara muito pior. e quot;É ruim para todos e quot;, disse o petista. Para Paim, ao contrário do que dizem os seus defensores, o projeto aprovado anteontem, que foi enviado pelo Executivo em 1998, vai causar ainda mais insegurança jurídica e aumentar o número de conflitos trabalhistas.O parlamentar pediu que o presidente Michel Temer vete o texto aprovado na Câmara e aguarde a aprovação do projeto que está no Senado.A direção da CUT chamou de golpe e e quot;manobra espúria e quot; a aprovação da matéria, além de criticar o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo a central, em reunião no último dia 13, Maia havia se comprometido a suspender a votação do texto por pelo menos 30 dias, e quot;para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão e quot;. Maia nega. Como resposta, a CUT fala em greve geral em abril, com mobilização nacional já no próximo dia 31.Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), foi aprovado apenas o que já existe. e quot;Vamos regulamentar uma atividade que já existe e agora vai funcionar com mais segurança jurídica e quot;, disse.Ontem, Oliveira deu uma declaração considerada machista em um debate promovido na Confederação Nacional da Indústria (CNI). O relator afirmou que e quot;ninguém faz limpeza melhor do que a mulher e quot;, ressaltando que é do sexo feminino a maioria dos trabalhadores que atuam no segmento de serviços terceirizados.Fim dos concursosAlém das centrais sindicais, o texto, se sancionado, será alvo de proposta de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) a ser movida no Supremo Tribunal Federal (STF). e quot;O texto da Câmara é inconstitucional por permitir a terceirização no serviço público e quot;, afirmou ao DCI o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury. e quot;É uma das mais graves por permitir o fim do concurso público, permitindo a volta do nepotismo e do apadrinhamento político na distribuição de empregos e quot;, disse. e quot;Por exemplo, no Ministério Público Federal, apenas os procuradores não serão terceirizados e quot;.Para o juiz federal William Douglas, embora o projeto não especifique que sua aplicabilidade ocorra no serviço público, o que garante que os concursos continuarão ocorrendo. e quot;A Constituição Federal já estabelece que no serviço público as contratações precisam ser feitas por meio de concurso e quot;, destacou o magistrado.Segundo Fleury, o projeto que tramita no Senado, aprovado em 2015 na Câmara, estabelece regras claras de paridade de direitos entre os trabalhadores terceirizados e os efetivos, ao contrário do texto da Câmara, que não fixa nenhum critério.Pesa também contra o projeto da Câmara, segundo Fleury, a prorrogação do trabalho temporário dos atuais três para nove meses. e quot;Da forma como foi feito, inviabiliza a contratação pela CLT e quot;, pontuou.Uma das vantagens do texto que está no Senado, continuou, é assegurar a solidariedade do contratante no caso de calote por parte da terceirizada quanto ao pagamento. e quot;Atualmente, pelo simples fato da empresa prestadora não pagar os direitos dos trabalhadores já é suficiente para que a empresa tomadora seja demandada. Com o projeto, a empresa tomadora só será acionada depois de passar dez anos de tramitação contra a empresa terceirizada. e quot;
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