Setor de eventos tenta revogar término de programa emergencial

[Romildo de Paula Leite]

Mais de 30 entidades dos segmentos de turismo, bares, restaurantes e eventos tentam fazer com que o governo prorrogue o Perse até 2027.

(Crédito: Adobe Stock)

Na última semana de 2023, o governo federal publicou Medida Provisória que revogava o artigo que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Criado em 2021, já no segundo ano da pandemia, o dispositivo reduzia a zero a alíquota de alguns impostos para as empresas do segmento, a fim de que elas pudessem buscar seu reequilíbrio financeiro.

Agora, com a possibilidade do fim do programa emergencial – que será retirado em sua totalidade até o início de abril – o setor de eventos tenta, junto ao governo, revogar a decisão e manter o segmento livre dos impostos por mais tempo.

Segundo a Medida Provisória, a partir de abril deste ano acabaria a isenção dos impostos sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Na semana passada, no dia 7, representantes de mais de 30 entidades do setor de eventos – entre elas, a Associação de Marketing Promocional (Ampro) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reuniram-se na Câmara dos Deputados em um ato político para tentar mostrar aos parlamentares a importância da manutenção do Perse.

O ato contou com as presenças do deputado e autor do programa emergencial, Felipe Carreras (PSB-PE), da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e da deputada Renata Abreu (PODEMOS-SP). Também participaram as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento; do Turismo; do Empreendedorismo; da Hotelaria Brasileira e a Frente Mista de Comércio e Serviços.

A ideia do ato era mostrar aos congressistas a importância da manutenção do Perse para a continuidade das atividades da empresa do setor.

A Medida Provisória ainda está em vigor e ainda deve ser votada pelo Congresso.

Setor de eventos e o Perse

Na visão da Ampro, uma das entidades presentes no evento, o ato foi considerado positivo no sentido de tentar derrubar a MP que, paulatinamente, vai retirando os benefícios fiscais da Lei Perse.

Heloísa Santana, presidente executiva da Ampro, explica que o programa emergencial de benefícios estava originalmente previsto para vigorar até 2027, algo que o setor, agora, procura defender que seja cumprido.

“Tivemos a oportunidade de mostrar aos parlamentares dados de como esse mercado realmente movimenta uma das 15 maiores economias do Brasil”, contou.

De acordo com as entidades presentes, o ato realizado em Brasília rendeu um manifesto, assinado por 268 deputados e por 37 senadores, de que o programa seja mantido em seu prazo originalmente previsto (até o fim de 2027).

“Seguimos em frente, a Ampro e outras instituições, para a manutenção do Perse na íntegra até o final de seu período’, completa Heloísa.

Outra entidade que está liderando a manutenção do Perse é a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). Em entrevista ao UOL, o presidente da associação disse que encomendou um estudo que mostra que o custo máximo do programa emergencial ao governo seria de R$ 6 bilhões. O Ministério da Fazenda, contudo, afirma que o Perse teve um custo de R$ 17 bilhões em 2023.

Bárbara Sacchitiello

https://www.meioemensagem.com.br/comunicacao/setor-de-eventos-tenta...

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