Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

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Setores químico e têxtil também terão regime tributário especial, diz ministro

Setores químico e têxtil também terão regime tributário especial, diz ministro

Fonte: Valor Econômico

ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando  Pimentel, informou que o governo federal estuda criar um regimetributário específico para dois setores: químico e têxtil. O modelo  seria semelhante ao Inovar-Auto, o novo regime automotivo que entrou em  vigor este ano.

O objetivo, segundo o ministro, é estimular o  desenvolvimento e competitividade do segmento e exigir aumento de  tecnologia na produção. O anúncio foi feito durante o Encontro Nacional  com Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou ontem em Brasília. "Para  alguns setores, estamos em fase de negociação", disse o ministro aos  jornalistas, ao citar como exemplo de segmentos a serem beneficiados as  empresas químicas e têxteis.

As novidades devem ser anunciadas ao  longo do ano, disse Pimentel, sem definir datas. "Todos eles serão mais  ou menos nos moldes do Inovar-auto, ou seja, visando assegurar conteúdo  tecnológico e aumentar a competitividade da produção nacional."

Pimentel  disse também aos prefeitos que a desoneração da folha de pagamento  feita pelo governo federal "não tem volta". Segundo o ministro, os  setores "terão o benefício para sempre, disse". A medida zera a  contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento e, em troca, as  empresas passam a pagar uma alíquota sobre o faturamento.

Pimentel  informou ainda que as regras para a criação das Zonas de Processamento  de Exportação (ZPE) devem mudar, mas não deu prazo para a alteração e se  limitou a pedir para que os prefeitos "esperem um pouco para entrar com  novos pedidos".

"Precisamos adaptar a lei, porque ela tem 30 anos  e foi criada em outra realidade econômica", disse. Como possível ponto  de mudança, Pimentel citou a atual exigência de que 80% do faturamento  da empresa venha de exportações para poder participar de uma ZPE. "Isso é  quase impossível, exceto para os grandes "players", como a Vale ",  afirmou.

Segundo o ministro, há 29 ZPEs autorizadas no Brasil, mas  nenhuma em funcionamento. Uma das explicações dadas por ele para essa  situação é que a exigência de faturamento decorrente de vendas ao  exterior é muito alta. Outro motivo é que essas regiões apresentam  "condições locais não favoráveis". Por isso, o governo estuda baixar o  percentual mínimo de faturamento de exportações, além de criar ZPEs  setoriais. "Não faz sentido fazer uma ZPE sem definir qual é a vocação  da região", disse.

Durante o encontro, o ministro apresentou aos  prefeitos eleitos no ano passado uma série de mecanismos do governo  federal para estimular o desenvolvimento dos municípios. Pimentel  destacou linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento  Econômico e Social (BNDES), oferecida a prefeituras para a modernização  tributária municipal.

"A grande dificuldade para os municípios é  ter receitas próprias, oriundas de taxas municipais, e não ficar  dependendo exclusivamente dos fundos de participação dos Estados e dos  municípios", disse Pimentel. O ministro citou ainda uma linha de crédito  do BNDES específica para a compra de ônibus escolares, e outra para  investimentos em estradas.

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