Similaridade, antidumping e Siscoserv nos destaques do Boletim

[petrúcio josé rodrigues]

Similaridade, antidumping e Siscoserv nos destaques do Boletim

Fonte: Inter Face

O Boletim Informativo Interface enviado na última quarta-feira (15), detalhando todo o processo sobre exame de similaridade, gerou a participação de vários leitores, alguns deles com informações muito relevantes. Norberto Torres, da Nep Assessoria Aduaneira Ltda., por exemplo, lembrou não haver necessidade da emissão de licenciamento de importação nos casos de similaridade.

Há exigência somente, conforme ele lembra, no caso de importação de equipamentos usados. Nesta situação, o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) torna a consulta pública para eventual produção nacional, que em caso negativo libera a importação automaticamente.

Também na quarta-feira foi publicada a Resolução 1 da Camex no ano, que aplica direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13'' e 14'' e de bandas 165, 175 e 185., originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, Taipé Chinês e Ucrânia. 

Para ter acesso a todo o processo que gerou o antidumping, acesse aqui a página no Diário Oficial da União.

Por fim, a Agência Câmara divulgou notícia informando que a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1056/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que transfere da Receita Federal para o MDIC a gestão do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv). O sistema foi criado para controlar transações financeiras entre residentes do Brasil e no exterior, como compra e venda de serviços ou outras que impactem no patrimônio.

De acordo com o deputado, as normas da Receita incluíram itens que vão contra as iniciativas do governo de estimular a economia. Campos cita a multa de 0,2% sobre o faturamento da empresa em caso de não informar suas transações financeiras no exterior.

A matéria completa está disponível no site da Interface: http://tinyurl.com/kto7ny4