Siscoserv, uma nova ferramenta para o comércio exterior

[Interface Engenharia Aduaneira]

Sistema é um ambiente virtual de registro das operações de importação e exportação de serviços.

* por Walter Thomaz Junior e Cesar Olivier Dalston

Por meio da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, o Brasil lançou o SISCOSERV, que é o sistema informatizado de controle estatístico e fiscal das operações de importação e exportação de serviços, de intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio das entidades.

A exemplo de seu congênere mais conhecido, o SISCOMEX, o SISCOSERV é um ambiente virtual de registro das operações acima mencionadas. Porém, diferentemente do sistema que controla as importações e exportações de mercadorias, o novo sistema nasce com inovações tecnológicas bastante interessantes. Em primeiro lugar permite o acesso via web, ou seja, poderá ser acessado por qualquer computar ligado a rede mundial. Além disso, tem uma plataforma sensívelmente mais amigável ao usuário.

São premissas básicas do SISCOSERV, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento:

• Estruturado em conformidade com os conceitos previstos na legislação tributária.

• Disponível na internet - processamento on-line.

• Acessovia certificação digital e procuração eletrônica.

• Nomenclatura: NBS (baseada na CPC 2.0).

• Registra exclusivamente operações já iniciadas ou concluídas.

• Impossibilidade de anuência prévia por órgãos do governo.

• Ferramenta de Ajuda aos usuários.

• Apresentação de notícias relacionadas às operações objeto do Siscoserv.

• Identificação dos 4 Modos de Prestação (GATS/OMC).

A princípio, o leitor pode estar preocupado com a novidade. Com razão, pois no Brasil sempre mantemos um "pé atrás" quando o governo efetua alguma tentativa de regulamentar atividades empresariais; todavia, esta nova ferramenta vem para mapear e auxiliar as empresas que compram e vendem serviços no exterior.

Com o advento do SISCOSERV, finalmente teremos estatísticas confiáveis sobre essas transações e assim torna-se factível, por exemplo, o estabelecimento de verdadeiras políticas de incentivo e estímulo e o desenvolvimento de linhas de financiamento direcionadas para os serviços.

Os serviços terão uma classificação (a exemplo das mercadorias) e o sistema já inclui uma extensa publicação contendo notas explicativas.

A notícia que se tem é que o primeiro setor a ser contemplado com a nova ferramenta será o de serviços de engenharia, uma área na qual o Brasil desenvolve importante papel no exterior.

Logicamente as empresas precisarão se adaptar ao novo sistema que será obrigatório e poderão buscar apoio nas consultorias especializadas para tanto.

Com o advento desta nova estrutura o Brasil busca ampliar suas transações comerciais também na área de serviços, o que é, por si só uma medida a ser aplaudida.

* Walter Thomaz Junior é consultor em Comércio Exterior. Cesar Olivier Dalston é consultor em Comércio Exterior e elaborou a nomenclatura e as notas explicativas do SISCOSERV.