STF intima Elon Musk em post no X e diz que rede social poderá ser banida

[Romildo de Paula Leite]

Alexandre de Moraes determinou a designação de um representante legal da empresa no Brasil.

Imagem: Shutterstock

Elon Musk foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de ontem (28). Em uma ação inédita de intimação feita por meio de um post do X – rede social do próprio empresário – o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o X designe em 24 horas o representante legal da empresa no Brasil ep pague as multas que deve à Justiça. E, se a rede social não cumprir a decisão, pode ser banido do país, segundo o ministro.

Pelo menos desde 2000 — quando alcançam os registros que o STF tem à mão — ninguém foi intimado pelo tribunal via rede social. Antes do ano 2000, o conceito de rede social ainda não fazia parte do dia a dia da sociedade brasileira.

Além da publicação no X, Musk foi marcado no post. De acordo com o STF, isso ocorreu porque o X não tem representantes legais no país. O STF informou que a antiga advogada do X no Brasil também foi notificada.

“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social ‘X'(antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas”, diz a decisão do STF.

*Com informações do G1

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