Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

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Com votos de seis ministros, a corte livrou oito condenados da pena por formação de quadrilha, entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

Laryssa Borges e Gabriel Castro, de Brasília
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão para julgar os recursos dos 13 réus que não tem direito aos embargos infringentes no processo do mensalão, nesta quarta-feira (13)

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão para julgar os recursos condenados pelo mensalão (Nelson Jr./SCO/STF )

“É uma tarde triste para o STF porque, com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida e extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário em 2012", Joaquim Barbosa

(Atualizada às 14h45)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira livrar oito réus da condenação por formação de quadrilha. Por 6 votos a 5, a corte aceitou os embargos infringentes e derrubou as condenações por esse crime. Com isso, José Dirceu e Delúbio Soares escaparam do cumprimento de pena em regime fechado. José Genoino, que já estava livre do regime fechado, também teve a pena diminuída.

Confira, passo a passo, a sessão do Supremo

Na prática, o tribunal revisou o que havia decidido na etapa inicial do julgamento. Nessa guinada, foram decisivos os votos dos ministros novatos, que não estavam presentes na primeira fase do processo: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

O efeito prático da sentença foi este: a pena de José Dirceu cai de 10 anos e 10 meses de prisão para 7 anos e 11 meses. A de Genoino, de 6 anos e 11 meses para 4 anos e 8 meses. A de Delúbio, de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses.

Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-banqueiros e Kátia Rabello e José Roberto Salgado também foram beneficiados pela decisão do tribunal. Mas, como haviam recebido penas mais elevadas, continuam em regime fechado de prisão.

O STF fez jornada dupla nesta quinta-feira para concluir o julgamento iniciado em 2 de agosto de 2012: a sessão, que normalmente se inicia às 14h, começou pouco depois das 10h e se estenderá pela tarde após uma pausa para almoço.

Votos – Na sessão desta quinta, cinco ministros votaram, três deles a favor dos réus. Na abertura da sessão desta quinta, o ministro Teori Zavascki deu mais um voto pela aceitação dos embargos infringentes para o crime de formação de quadrilha.

"É difícil afirmar, por exemplo, que José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, ou José Genoino, dirigente partidário, tivessem se unido a outros agentes com o objetivo e o interesse comum de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional ou de lavagem de dinheiro", disse Zavascki.

O voto que deu maioria a favor dos mensaleiros foi o de Rosa Weber. Ela argumentou que não há provas suficientes de que os réus associaram-se com a finalidade específica de cometer crimes: "Há diferença marcante entre pessoas que se associam para cometer crimes e pessoas que se associam com outra finalidade, mas que no âmbito dessa associação cometem crimes", afirmou a ministra. No primeiro caso, complementou, trata-se de formação de quadrilha. No segundo caso, são crimes praticados em concurso de agentes.

Já com a maioria formada, o ministro Gilmar Mendes apresentou um voto enfático pela condenação por formação de quadrilha: "Houve a formatação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos e a cada um". O ministro Marco Aurélio Mello apresentou um voto contrário aos embargos, mas reduzindo a pena.

Em um voto memorável, Celso de Mello respondeu aos constantes ataques dos mensaleiros condenados, que tratam o julgamento como uma farsa. "É nessa sucessão organizada de golpes criminosos que reside a maior farsa da história política brasileira. E isso, para vergonha de todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos desta república democrática. É por tudo isso que se impõe repelir aqui e agora, com o máximo vigor, essa inaceitável ofensa que tão levianamente foi assacada contra a dignidade institucional e a alta respeitabilidade do Supremo Tribunal Federal", disse o decano. "Os membros dessa quadrilha agiram com dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade. Uma sofisticada organização criminosa, como a ela se referiu o procurador-geral da República."

O presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, deu o quinto voto contra os embargos. Ele criticou explicitamente o papel exercido pelos dois ministros novatos, escolhidos pela presidente Dilma Rousseff quando o julgamento já havia sido iniciado: "Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. Essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora", disse ele, que afirmou ainda que o STF vive uma tarde "triste".

Lavagem – Durante a tarde, a corte iniciou o julgamento dos embargos infringentes para o crime de lavagem de dinheiro – o que, entre outros réus, pode beneficiar o ex-deputado João Paulo Cunha (PT). Mas, com o quórum esvaziado, os ministros optaram por apenas ouvir as sustentações orais dos advogados e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso nem mesmo retornaram após o intervalo do almoço. A apresentação dos votos foi agendada para o dia 13 de março. Se não houver surpresas, essa será a data do encerramento definitivo do julgamento.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/stf-livra-mensaleiros-do-cr...

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Comentário de Antonio Silverio Paculdino Ferre em 28 fevereiro 2014 às 9:49

Só teve nova votação devido ao voto desse Celso Melo, quando reconheceu o direito aos embargos infringentes. A Rosa agiu como sua xará (Garotinho). Passa-se para o povo o direito de baderna e marchas como na Ucrania.

Comentário de Romildo de Paula Leite em 27 fevereiro 2014 às 16:49

É uma tarde triste para o STF porque, com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida e extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário em 2012", Joaquim Barbosa

Comentário de Romildo de Paula Leite em 27 fevereiro 2014 às 16:49

  Vergonhoso!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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