STJ mantêm liminar contra aumento do IPTU; prefeitura de SP recorrerá à Corte

[petrúcio josé rodrigues]

STJ mantêm liminar contra aumento do IPTU; prefeitura de SP recorrerá à Corte

Fonte: InfoMoney

Em nota, a prefeitura afirmou que irá recorrer à Suprema Corte

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Segundo a Prefeitura, a decisão causará graves danos à economia e à ordem pública (Getty Images)

SÃO PAULO - O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, negou a suspensão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para impedir o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo.

Segundo a Prefeitura, a decisão causará graves danos à economia e à ordem pública. O prejuízo aos cofres municipais chegaria a R$ 800 milhões no primeiro ano e somaria até R$ 4,2 bilhões de perdas em repasses federais, estaduais e operações de crédito.

Em nota, a prefeitura afirmou que irá recorrer à Suprema Corte.

A decisão de suspender o reajuste pelo Tribunal de Justiça ocorreu na semana passada após pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Fiesp/Ciesp (Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).