Enquanto os domésticos lutam pela igualdade de direitos com as demais categorias, os patrões estão em busca de apoio entre os parlamentares para tentar aprovar a desoneração da folha de pagamento dos empregados. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, explicou que o Projeto de Lei nº 7.082/2010, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende reduzir a alíquota de contribuições para a Seguridade Social paga pelo empregador de 12% para 6% do salário. E, no caso do empregado doméstico, de 8% a 11% para 6%.
Avelino ressaltou que, com a aprovação da PEC, será necessário rever essas reduções. Ele defende que o empregador arque com 4% da contribuição para a Previdência Social, já que terá de descontar outros 8% referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O governo arrecadará mais, uma vez que os mesmos 12% de impostos serão pagos e mais trabalhadores serão formalizados.” O presidente do instituto acredita que, sem essa desoneração, haverá demissões em massa.
Para a procuradora do trabalho Andrea Lino Lopes, coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), isso não deve acontecer porque o índice de informalidade do trabalhador doméstico ainda é alto e muitos trabalhadores têm migrado de profissão em busca de maiores remunerações. “Para tirar os empregados da informalidade é preciso um processo educacional dos empregadores e das domésticas. Não pode haver diferenciação, mas, sim, tratamento igualitário.” (AT)
Desemprego A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), feita pelo IGBE, indica que o índice de desocupação passou de 4,9% em dezembro último para 5,4% em janeiro, o menor registro para o primeiro mês do ano desde 2002. A atividade que mais sentiu esses efeitos foi a de serviços domésticos. Na comparação entre janeiro deste ano e o mesmo período de 2012, o saldo de vagas da categoria foi negativo: 67 mil acabaram fechadas. Estimativas do Instituto Doméstica Legal indicam que 800 mil empregados domésticos podem ser demitidos se a desoneração da folha de pagamento não for aprovada.
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