Um Ex-Tarifário para cada caso

[Interface Engenharia Aduaneira]

* por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Ex-Tarifário é um beneficio que se dá a importação de um produto sem similaridade nacional. Esse regime garante expressiva redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, contribuindo para o fortalecimento da indústria brasileira. A concessão do Ex-Tarifário incentiva, também, a incorporação de tecnologia no setor industrial e a geração de um maior número de postos de trabalho.

Os profissionais mais experientes devem recordar que, há alguns anos, esse benefício fiscal era concedido de forma individual. Existe uma corrente no segmento de comércio exterior que acredita que o Ex-Tarifário deveria ser concedido pelo Governo para cada processo pleiteado. Desta forma, o panorama atual seria alterado e não correríamos mais o risco de “espertinhos” pegarem carona nos processos de terceiros e serem beneficiados pela redução de custos sem contrapartida para o País.

Vejo esta como uma proposta interessante em todos os pontos de vista. Primeiramente, porque somente vai conseguir o benefício o empresário que busca adquirir um equipamento que realmente não tenha similaridade com os fabricados em território nacional, o que gera uma proteção à indústria brasileira. Além disso, o sistema facilitaria os processos de controle na Receita Federal, que mesmo ainda tendo todos os critérios e etapas para verificação dos mesmos, tornaria a operação mais simples e ágil. E, finalmente, somente empresas que atendessem todos os critérios necessários que não são apenas aqueles da similaridade, mas também o de geração de empregos, qualidade e produtividade, poderiam desfrutar da obtenção do Ex-Tarifário.

O único entrave existente hoje seria a necessidade de melhorar – e muito – a eficiência do grupo que hoje analisa os pleitos para importação de bens, visto que a demora implantada para o deferimento de um Ex-Tarifário acaba gerando uma perda irreparável para o crescimento do País.

As autoridades responsáveis devem reconhecer que a concessão do Ex-Tarifário para cada caso e a melhoria da eficiência na análise dos pleitos são fundamentais para melhores resultados de nossa economia.