Valores do Sistema S poderiam chegar a R$ 9 BI

[Romildo de Paula Leite]

Os ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, anunciaram que pretendem usar 30% da arrecadação do Sistema S para o ajuste fiscal. A estimativa fornecida pelos ministros é de R$ 6 bilhões. Na última prestação de contas disponível no Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, a disponibilidade financeira das entidades do Sistema S é de R$ 31 bilhões. A incidência de 30% sobre esse valor, portanto, levaria a uma soma de R$ 9 bilhões, R$ 3 bilhões a mais do que o anunciado pelo governo.

Autor de requerimentos de informação junto ao TCU e à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a arrecadação do Sistema S, o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) atribui a diferença à parcela que é arrecadada diretamente por Sesi e Senai e que teria sido excluída do esforço fiscal do governo. “Foi a pressão das entidades sobre o Congresso e sobre o governo que manteve essa arrecadação direta preservada”, disse o senador, que manteve contatos com Levy nas últimas semanas é autor de um livro sobre o tema.

As primeiras entidades do sistema foram criadas na década de 40 para a promoção de cursos de formação profissional e atividades culturais. Hoje o sistema soma 11 entidades que abrangem toda a cadeia produtiva e se financiam com contribuições sobre a folha de salários das empresas. A arrecadação dessa contribuição é feita tanto pela Receita Federal, que repassa os recursos ao Sistema S, quanto diretamente pelas entidades.

A arrecadação própria é contestada pela Receita com base em legislação (11.457/2007) que lhe atribui a competência exclusiva de arrecadação de contribuições sociais. O Senai e o Sesi defendem a legalidade da arrecadação própria com base em decretos presidenciais da época de sua criação.

Sucessivos governos já tentaram, sem sucesso, intervir nesta arrecadação. Acórdão do TCU do fim de julho (2079/2015) indica que a arrecadação própria do Sesi e Senai tem uma evolução mais depreciada do que aquela feita pela Receita. Isso se daria porque as entidades oferecem descontos às empresas que optem por fazer a contribuição direta, sem a intermediação da Receita.

Além da arrecadação de contribuições, o Sistema S também se financia com a administração de seu patrimônio e cobrança de cursos. A despeito de a legislação prever a gratuidade dos cursos, o TCU detectou que, no Sesi, a gratuidade atinge apenas 23% dos cursos. O mesmo acórdão do tribunal reporta investimentos em imóveis feitos pelo Sesi e pelo Senai na ordem de R$ 1,5 bilhão entre 2009 e 2012. Nesse mesmo período, os valores de aplicação financeira somaram R$ 5,7 bilhões.

Em entrevista ontem para detalhar as medidas fiscais, a Receita Federal explicou que o Sistema S deve perder R$ 8 bilhões em receitas. Segundo a Receita, em média, o Sistema S tem arrecadação média de R$ 20 bilhões por ano. Uma das medidas, com impacto de R$ 2 bilhões, estabelece que as empresas não poderão mais abater do IRPJ/CSLL investimentos em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação. Outra iniciativa, que deve render R$ 6 bilhões, prevê a redução de 30% das alíquotas. Por outro lado, haverá aumento de 0,9% (para 20,9%) da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Cláudio Bier, disse que a medida significa transferir receitas “de quem funciona bem para quem administra mal”. Para ele, o corte criará uma situação de “quase calamidade pública” entre as instituições do Sistema S. As federações de indústrias já estão conversando entre si e a reação será liderada pela CNI, explicou. (Colaboraram Edna Simão e Fábio Pupo, de Brasília, e Sérgio Ruck Bueno, de Porto Alegre).

http://www.sbvc.com.br/2014/1993948-valores-do-sistema-s-poderiam-c...

[Romildo de Paula Leite]

  Cortando as mordomias essa verbas são necessárias.

[Antonio Silvério Paculdino Ferre]

E os bobos dos empresários sustentando essa farra de dinheiro. Reafirmo que é a hora-aula mais cara do Brasil.