Lençóis apreendidos tinham etiqueta de 'contaminação' por serem de segunda linha, diz polícia

[Romildo de Paula Leite]

Material apreendido em março, em Jaboatão, por suspeita de contaminação sanitária, passou por perícias do Instituto de Criminalística, que não constataram possível dano à saúde.

Beatriz Gibson é titular da Delegacia do Consumidor, localizada no Centro do Recife — Foto: Pedro Alves/G1

A Polícia Civil informou que não foram encontrados vestígios de material humano ou que pudesse causar danos à saúde nos lençóis que continuam manchas e uma etiqueta que dizia "contaminação". Na verdade, segundo as investigações, o material, que foi comprado numa loja em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, era de segunda linha. Por isso, continha essa sinalização.

A delegada Beatriz Gibson, titular da Delegacia do Consumidor, informou nesta quinta-feira (4), durante coletiva de imprensa no Centro do Recife, que de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na indústria têxtil, o termo "contaminação" se refere aos produtos que tiveram avarias, sejam químicas ou de produção.

O caso ocorreu em março de 2019, quando uma mulher comprou lençóis numa loja da Narciso Enxovais e, ao chegar em casa, notou manchas nos produtos, bem como a etiqueta que dizia "contaminação" e uma letra “x” adesivada aos objetos. Assustada, ela acionou a polícia e o Procon, que apreenderam o material e fizeram uma inspeção na loja.

A mulher relatou ao Procon preocupação de o material ser lixo hospitalar. Apesar da suspeita, os materiais não contêm nomes de hospitais, como no caso do contêiner de lixo hospitalar apreendido em Suape, em 2011.

Fiscais localizaram lençóis com esparadrapo escrito 'contaminação', manchas e 'x' vermelho em loja de Jaboatão — Foto: Rafa Léo/Prefeitura de Jaboatão

Os lençóis passaram por perícia do Instituto de Criminalística, que constatou que as manchas não foram causadas por qualquer fluido humano.

"Não encontramos nada criminal no que se refere à contaminação em si, que possa trazer danos à saúde humana. No entanto, o consumidor precisa ser informado ostensivamente de que o produto que está comprando é de segunda linha. A lei não proíbe que produtos defeituosos sejam vendidos, mas é obrigação da loja informar que aquilo está barato não por promoção, mas por conter avarias", declara a delegada.

Ainda segundo a delegada, o Código de Defesa do Consumidor prevê, ainda, que a informação sobre avarias esteja impressa na nota fiscal e no produto.

"Não tinha nenhuma informação de que o produto estava com defeito, que era de segunda linha. A mulher adquiriu porque se tratava de lençóis, teoricamente, de boa qualidade, mas eles estavam com aquele preço porque continham avarias. Estamos indiciando a direção organizacional da empresa e a gerência da unidade pela falta de informação", diz.

A pena para esse tipo de infração, segundo Beatriz Gibson, é de três meses a um ano de detenção, além de multa que pode variar entre R$ 40 mil e R$ 50 mil para a loja

Resposta

Por meio de nota, a Narciso Enxovais informou que "colaborou durante toda a investigação" e que repudia "a forma como o termo técnico 'contaminação' foi utilizado, fora de contexto e sem qualquer cuidado por parte do Procon/Jaboatão".

Um dos advogados da empresa, Rodrigo Barbosa informou que o termo usado se deve à contaminação do algodão usado para fabricar o tecido com o caule da planta, o que ocasiona perda na produção da fiação.

"Nas etiquetas existe a informação 'segunda casa', que no comércio quer dizer segunda linha, segunda categoria. No próprio produto, existe também a marcação, dizendo com um ponto onde é a eventual falha ou vício, que é de tintura ou algum fio que saiu do lugar", diz Rodrigo.

Sobre a falta de informações citada pela delegada, a Narciso informou que "tem convicção de que seus funcionários não cometeram nenhum crime ao consumidor" e que houve, inclusive, "excesso de transparência e das informações constantes nos próprios produtos acerca dos pequenos vícios/defeitos de produção."

https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2019/07/04/lencois-apree...

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[Julio Caetano H. B. C.]

Marcações e procedimentos inéditos na Cadeia Têxtil.
Pelos precedentes na Região, merecem extrema e profunda averiguação por Profissionais habilitados.