Elias Miguel Haddad, vice-presidente da Fiesp: setor têxtil precisa de condições tributárias isonômicas

[Romildo de Paula Leite]

Competição desleal com produtores situados em países sem marco regulatório trabalhista, ambiental e de segurança mínimos, de acordo com coordenador de comitê da Fiesp, dificulta participação brasileira no mercado internacional

Dulce Moraes e Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Elias Miguel Haddad , vice-presidente da Fiesp e coordenador do Comtextil

História viva da indústria têxtil moderna do Brasil, o empresário Elias Miguel Haddad acompanha a evolução do setor ao longo das últimas seis décadas.

Haddad é vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) e coordenador do Comitê da Cadeia  Produtiva da Indústria Têxtil, Confecção e Vestuário da Fiesp (Comtextil) da entidade. Também preside o Sindicato da Indústria da Malharia e Meias no Estado de São Paulo (Simmesp) e o Conselho Empresarial Brasil-Turquia.

Em entrevista ao portal da Fiesp, ele afirma que a indústria têxtil brasileira apresenta produtos alinhados aos melhores do mundo, mas, por conta de fatores conjunturais, ainda tem muitos desafios a superar para manter-se competitiva;

Eliminar gargalos burocráticos e lutar por uma ampla reforma tributária e trabalhista são algumas das prioridades listadas pelo vice-presidente da Fiesp.

Veja a seguir a entrevista concedida ao portal da Fiesp:

O Comtextil é um dos primeiros Comitês de Cadeias Produtivas da Fiesp. Existe há quase nove anos. Quais as conquistas o senhor destacaria nesse período?

Elias Miguel Haddad - Tem todo o histórico de conquistas que poderão ser visto na área Têxtil e Confecção no site da Fiesp [colocar link para Linha do Tempo], mas, durante o tempo que estive na Casa, eu destacaria a  redução da base de calculo do ICMS da indústria Têxtil; a importante integração com o elo da confecção; o novo plano de parcelamento de imposto ; a integração com a Cadeia Couro Calçadista; e a integração com o Varejo Têxtil através da formulação de pleito conjunto pelo Departamento Jurídico da Fiesp.

Sobre o parcelamento da dívida do ICMS, de que forma a Fiesp e o Comtextil têm trabalhado para ajudar os empresários?

Elias Miguel Haddad - A carga tributária é muito alta e muito complexa. A burocracia impera. Baseados nisso, procuramos convencer as autoridades da Secretaria da Fazenda de que o contribuinte não é sonegador. Sonegador é aquele que não declara imposto, o contribuinte declarou o imposto.

Perguntei para o pessoal da Secretaria da Fazenda o que interessa a eles: receber ou matar o contribuinte? É claro que receber, mas para isso eles precisam oferecer condições. Foi assim que nasceu o PPI [Programa de Parcelamento Incentivado do Estado de São Paulo] em 2007. O PPI se mostrou quase que impossível de ser cumprido porque as parcelas eram crescentes. Então, nós pleiteamos um novo programa que saiu e que foi denominado PEP [Programa Especial de Parcelamento], no qual as parcelas eram fixas, com condições de pagamento melhores.

Quando eles fizeram o PEP, eles cercearam a migração do PPI das empresas inadimplentes lá para o PEP. Puseram uma data-limite de 31 de maio de 2013. O prazo foi prorrogado, após pleito da Fiesp, para 31 de agosto. O que nós estamos pleiteando agora é a extensão desse prazo. Tentamos mostrar à Fazenda que eles vão ganhar mais. Eles põem muita ênfase na cobrança e menos na arrecadação.

Anteriormente, o prazo de pagamento já foi maior. O que aconteceu?

Elias Miguel Haddad - Sim. O prazo de pagamento do ICMS corrente é de dez dias, fora o mês do fato gerador. Antigamente, era de cem dias do mês do fato gerador. Quando houve a inflação galopante, eles reduziram o prazo porque a inflação corroía o valor do ICMS recolhido. Hoje, a inflação está dominada e eles mantiveram o prazo. Na verdade, o contribuinte está financiando o estado, porque vende a 90, 120 dias, e paga em dez dias fora o mês do fato gerador. Isso é uma injustiça grande. E a gente quer que volte o mês do fato gerador.

A Resolução 72 (que unificou em 4% a alíquota ICMS cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais) beneficiou a indústria têxtil?

Elias Miguel Haddad - Na realidade, essa medida veio corrigir uma aberração gerada pela Guerra Fiscal, por meio da qual determinados estados brasileiros utilizavam recursos dos estados de destino para gerar empregos no exterior, por meio de incentivos fiscais à importação.

É algo inaceitável e, no caso do setor do vestuário, até desnecessário, porque com as vantagens advindas da exploração do trabalho precário nos países de origem, os produtos confeccionados já apresentam níveis de preços inalcançáveis pelos produtores nacionais.

Essa medida foi suficiente para aumentar os resultados do setor, diante da forte entrada de produtos importados?

Elias Miguel Haddad - Não. Para evitar esta concorrência externa desleal, a PRS 72 não é suficiente. O setor demanda que o país adote a Salvaguarda para algumas NCMs de vestuário. É uma Salvaguarda Social que busque equiparar às brasileiras, as condições precárias de trabalho dos países exportadores.

A concorrência dos importados tem prejudicado a balança comercial da industrial têxtil nacional?

Elias Miguel Haddad – Sim. Por um lado, a competição desleal com produtores situados em países que não possuem um marco regulatório trabalhista, ambiental e de segurança mínimos, tem dificultado a participação dos produtos têxteis brasileiros no exterior. E, por outro lado, com a crescente entrada de produtos importados dessas origens, também afetado nosso desempenho no mercado interno.

Sobre essa “invasão estrangeira”, qual a situação mais preocupante  dentro da cadeia produtiva e quais as ações futuras do Comtextil nesse sentido?

Elias Miguel Haddad - Dentro da cadeia produtiva da indústria têxtil, o mercado do vestuário começou a ser fortemente atacado e ele é o eixo central, pois sem o vestuário tudo acaba.

O Comtextil, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), vem realizando um estudo sobre o que acontecerá com o mercado de vestuário.  Esse trabalho vai posicionar o governo sobre o crescimento do consumo brasileiro que pode crescer se mantivermos uma posição em relação aos importados, pois 52% de tudo o que o Brasil importa em têxteis e confecção vem da China.

No caso do vestuário são mais de 70% de importação chinesa. Isso só nos primeiros cinco meses deste ano. É um quadro deveras preocupante e ações efetivas deverão ser tomadas com urgência.

A China, muitas vezes, é vista como a grande vilã. Mas, o senhor não acredita que possa ser também um mercado promissor para o Brasil?

Elias Miguel Haddad - Sim. Queremos mudar a lógica e vender produtos brasileiros na China. Temos um trabalho associado da Fiesp com a ChinaInvest, do Thomaz Machado. Queremos dar oportunidade a empresários interessados em vender seus produtos para a China de participarem da feira Chimport, entre os dias 26 e 28 de setembro, em Guangzhou, naquele país.

Há outros mercados promissores assim?

Elias Miguel Haddad - Temos um bom case com a Turquia. Em 2006, fundamos o Conselho Empresarial Brasil-Turquia, do qual sou o coordenador da parte brasileira e, naquela época, o comércio bilateral Brasil-Turquia não passava de US$ 600 milhões. Em 2011, nós aumentamos cinco vezes esse valor, ultrapassando US$ 3 bilhões em cinco anos. A nossa meta nos próximos três anos é atingir US$ 5 bilhões. Nós tivemos 40 missões da Turquia para o Brasil e do Brasil para a Turquia. Vamos receber uma missão da Turquia em 16 de julho. Na última missão vieram 22 empresárias turcas.

Falando do mercado interno, o varejo têxtil teve pouco crescimento em relação a outros produtos (automóveis e eletrodomésticos) que receberam incentivos fiscais.  O benefício [fiscal] para o setor têxtil é o que pode provocar uma retomada da competitividade dos produtos nacionais?

Elias Miguel Haddad - Para competir com os demais setores industriais, o setor têxtil precisa de condições tributárias isonômicas.  A mecânica da não-cumulatividade, que não permite o crédito dos valores despendidos com a Folha de Pagamentos (principal insumo da confecção e único contribuinte real ao erário) torna a carga tributária consideravelmente maior para os setores intensivos em mão de obra, fazendo com que produtos com mesmo custo e vendidos pelo mesmo preço, apresentem rentabilidades diferentes, sendo menor se for um produto têxtil.

O setor demanda um Regime Tributário Diferenciado que corrija essas distorções perversas. Quanto à competitividade com produtos importados, nem este regime diferenciado seria suficiente; o setor conta com a Salvaguarda.

Além da mudança na aplicação dos tributos, o que mais precisa ser feito para alavancar o setor?

Elias Miguel Haddad - No que tange a indústria brasileira será indispensável uma ampla reforma tributária com o desmanche da burocratização, reforma das leis trabalhistas, objetivando a diminuição nos custos da produção.

No quesito de inovação tecnológica dos produtos, como o senhor avaliara a indústria brasileira?

Elias Miguel Haddad - A fiação têxtil nacional já apresenta hoje produtos alinhados aos melhores do mundo.  Evidentemente, a fiação sintética, por operar com moléculas criadas pelo homem, possui uma vantagem em relação às moléculas naturais que demandam uma manipulação genética mais sofisticada para produzir uma alteração significativa.

Assim, as fibras químicas se apresentam como a melhor opção de suporte às inovações, bem como, às integrações com as demais ciências, como a nanoeletrônica, a química e a biotecnologia para oferecer soluções criativas no futuro.

O Comtextil tem alguma iniciativa em curso para estimular a inovação e o desenvolvimento de produtos de maior valor agregado?

Elias Miguel Haddad - O Comitê promove, ao longo do ano, integrações com a Vanguarda Tecnológica Têxtil Nacional, representada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP), e também possui membros laureados com vários prêmios de inovação têxtil, como o caso da Rhodia com o Emana, por exemplo.

O estímulo à inovação tecnológica é um dos objetivos centrais do Comitê sem, porém, esquecer que qualquer tecnologia torna-se rapidamente global e no final da Cadeia, tudo termina em dezenas de operações manuais que podem ser executadas por brasileiros bem regulamentados ou estrangeiros escravizados, e isto faz toda diferença.

O setor têxtil sofre hoje com a escassez de mão de obra especializada?

Elias Miguel Haddad - Há muito tempo o setor deixou de reclamar da falta de profissionais qualificados e partiu para a formação de seus profissionais, seja dentro das indústrias ou através da competente ajuda do sistema Senai. O que falta, na realidade é uma política publica de estímulo à implantação desta indústria, que apresenta a maior relação emprego/investimento, nos clusters de pobreza que ainda temos no país.

A confecção não distingue idade, sexo, escolaridade, classe social, nem experiência prévia, sendo o instrumento ideal para integração social das pessoas, através do trabalho, sejam brasileiras ou imigrantes. Nosso setor representa uma oportunidade para a substituição de políticas assistencialistas por incentivos à geração de empregos regionais.

A questão da capacitação profissional não beneficia apenas a cadeia produtiva, mas também é uma ação de caráter social, correto?

Elias Miguel Haddad - Sim. Os setores de confecção e vestuário são intensivos em mão de obra e pode impactar a economia de uma cidade ou região. Em 2008, o Comtextil desenvolveu um projeto de costura industrial chamado “Programa de mão de obra de Costureiras”, voltado à capacitação de costureiros inicialmente no município de Itapetininga e Porto Feliz.

O projeto foi desenvolvido em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi-SP), o Senai-SP, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o então, Centro São Paulo Design (atual Senai São Paulo Design).

E os planos futuros do Comitê?

Elias Miguel Haddad - Os planos futuros do Comitê incluem a conquista dos principais pleitos do setor, principalmente no que tange à criação de um ambiente comercial mais justo, equilibrado e saudável. Todas as ações do Comtextil têm por objetivo fortalecer o setor com todas as ferramentas expostas em nosso país, para que cada vez mais a cadeia têxtil, possa acompanhar o desenvolvimento do nosso país.

http://www.fiesp.com.br/noticias/elias-miguel-haddad-vice-president...

[adalberto oliveira martins filho]

mna realidade nao se aplica somente no setor textil....mas praticamente em todos os segmentos!!!