Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

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Sinditextil Sergipe Denuncia Precarização de Trabalho na Intergriffes

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil em Sergipe, Sinditextil,  há mais de 3 anos vem  denunciando a precarização das condições de trabalho,  nas empresas do setor de confecção e de calçados no Estado de Sergipe.

Dessa vez, a empresa Intergriffes, a antiga Vila Romana, é novamente alvo do Sindicato. Acusada de persuadir os funcionários a ingressarem em um banco de horas que os obriga a trabalharem durante todos os sábados, das 07 ás 16h, com intervalo de 1 hora de refeição, a troco de 10 dias de folgas coletivas, entre os feriados no final do ano, na época natalina, sem receber qualquer tipo de hora extra.

Por ser um trabalho mecânico e repetitivo, os trabalhadores, pressionados pela empresa e ameaçados de perder o seu posto de trabalho, acabam aderindo e esse famigerado banco de horas, muitas vezes em troca da sua saúde.

O presidente do Sinditextil, Gilzeldo Santos, afirma que um grande percentual dos trabalhadores da referida empresa acumula algum tipo de doenças provenientes das condições de trabalho dadas pela Intergriffes.

“A quantidade de trabalhadores que estão adoecendo é absurda. Doenças psicológicas e físicas. A Intergriffes tem cerca de 600 funcionários, mais de 60% a 70% passam por algum tipo de distúrbio no seu estado de saúde” afirma Gizeldo Santos.

Ação na Justiça do Trabalho

Em setembro de 2011, portando o documento que obrigava os trabalhadores da Intergriffes a construir um banco de horas em detrimento da sua condição física, o Ministério Público do Trabalho e o Sinditextil procuraram a Justiça do Trabalho para fazer a denunciam através de uma Ação Civil Pública,  requerendo a proibição imediata do banco de horas e o pagamento das horas extras, estipulando uma multa superior a 40 salários mínimos caso houvesse o descumprimento dessa ação.

O parecer da então Juíza substituta da 1º Vara do Trabalho, em Aracaju, Silvia Maluff, negou o pedido de liminar, legitimando a ação da empresa Intergriffes.

O Ministério Público do Trabalho junto com o Sinditextil está recorrendo da decisão.

Um pouco da história da Vila Romana/Intergriffes

A Vila Romana é uma empresa originária de São Paulo, se instalou em Sergipe no final década de 90, recendo do Estado incentivos fiscais. Durante dez anos funcionou Distrito Industrial de Aracaju, com mais de 600 funcionários. Depois deste período, a empresa declarou falência e, a direção da Vila Romana, com um artifício de não pagar as verbas recisórias para seus empregados,  transformou todo o valor devido,  referente aos direitos trabalhistas, em cotas para a formação de uma pseudo cooperativa, cuja direção continuava estar sobre domínio dos antigos donos da Vila Romana.

Passado o tempo, em meados de 2010, a experiência da cooperativa deu lugar a formação de  quatro novas empresas, tendo a Intergriffes como carro chefe. Todos os cooperados foram recontratados pela Intergriffes, contralada pelo mesmo grupo responsável pela antiga Vila Romana, que também controlara a pseudo cooperativa.

Ao final deste imbróglio, os trabalhadores da Vila Romana/ Intergriffes perderam todos os direitos sobre as recisões trabalhistas na época da sua labuta na Vila Romana, durante o período de existência da Cooperativa, mesmo tendo o desconto do INSS, não tiveram reconhecido o tempo de serviço referente ao período de existência da cooperativa e, na Intergriffes, possuem pouco tempo de serviço, tendo em vista a sua recente atuação enquanto empresa.

Para Gizeldo Santos, essa articulação teve como único objetivo escamotear as leis trabalhistas e driblar a arrecadação de impostos.

“A criação da cooperativa foi uma ação fraudulenta. O patrimônio da cooperativa permanecia sob domínio da Vila Romana, o único cliente da industria continuava a ser a Vila Romana, portanto, toda a operação industrial continuava sob controle da empresa,  e, por ser uma cooperativa, ficava isenta da taxação de impostos. Para os trabalhadores, o sonho de ser acionário de uma empresa foi substituído por uma terrível realidade de negação de direitos. A maioria deles tem na faixa de 40 a 50 anos de idade e, hoje estão refém  de um mercado de trabalho que não mais os absorve, portanto, submetidos a uma política de exploração trabalhista no seu cotidiano”, relata Gizeldo Santos.


Fonte: Ana Carolina Westrup - 22/05/2012 http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?i...

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Respostas a este tópico

Bem, temos que DEFINIR BEM CLARAMENTE e QUANTITATIZAR o chamado Trabalho Escravo e ver ate que ponto a PRECARIZACAO se torna ESCRAVIDAO, ou o grau de escravatura que a precarizacao impoe. Nao adianta passar leis lindas e inanas, sem sabermos o real significado deles e as medidas a serem usadas como padrao. SdM

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