Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

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Projeto Proíbe Exigência de Depósito Prévio em Emergência de Saúde

Luiz Cruvinel
Dep. Erika Kokay (PT/DF)
Erika Kokay: atendimento de urgência à saúde tem cunho humanitário; a vida não é comércio.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3258/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que veda a exigência de depósito prévio de garantia financeira para atendimento de urgência ou emergência na rede…

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Adicionado por Textile Industry em 2 abril 2012 às 21:52 — 1 Comentário

Aviso Prévio de Até 90 Dias Começa a Valer Hoje

 

Entra em vigor a partir desta quinta-feira (13) a nova regra que concede aviso prévio de até 90 dias para demissões sem justa causa, dependendo do tempo de trabalho. A lei foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Roussef na última terça (11).



Até então, os trabalhadores tinham direito a, no máximo, 30 dias de aviso prévio.



De acordo com o texto,…

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Adicionado por Textile Industry em 13 outubro 2011 às 8:00 — 1 Comentário

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