18 Estados assinam protocolo para unificar a tributação do comércio eletrônico

[petrúcio josé rodrigues]

06/04/2011 - 18 Estados assinam protocolo para unificar a tributação do comércio eletrônico (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí)

Além dos nove estados do Nordeste (Piauí, Ceará, Maranhão, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), mais oito Estados do país (Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá, Acre, Goiás) e o Distrito Federal assinaram o protocolo de ICMS que visa unificar a tributação das compras relativas ao comércio eletrônico, para que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) recolhido nessas operações seja divido entre estado de origem e destino. Esse protocolo foi reconhecido na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que aconteceu no final da semana passada. "A Sefaz continua acreditando numa boa causa. Quando iniciamos esse trabalho, enviando a proposta de lei para a Assembléia, estávamos sem nenhuma agenda positiva dos secretários do país sobre o tema. Mas, de repente, a nossa posição, pela importância que ela tem para todo país, conseguiu atrair outros secretários, de tal sorte, que no final do Confaz fechamos com esse protocolo, assinado por 18 Estados do país", comemora o secretário da Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, que participou do evento. 

Segundo o gestor da Fazenda, apenas nove Estados do país ainda não assinaram o protocolo, justamente aqueles maiores, que detêm os centros de distribuição e ficam como toda a arrecadação relativa ao ICMS do comércio eletrônico, entre eles, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Amazonas, Tocantins e Paraná, mas Silvano afirma que a luta continuará para que esses Estados reconheçam que a partilha do ICMS é uma questão de justiça fiscal e social. "Vamos continuar tentando atrair aqueles que ainda não aderiram a essa idéia, porque ela hoje também é um assunto da própria presidência da República. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que representava o ministro Mantega na reunião do Confaz, afirmou que os três pilares do governo que estão colocados como prioridade, ainda para esse ano, são: a criação de um imposto nacional, que visa acabar com essa guerra fiscal entre os Estados; uma avaliação do perfil da dívida dos Estados; e a regulamentação do Comércio Eletrônico. Portanto, esse último assunto já está na pauta do governo federal, dessa forma, acreditamos que o trabalho por uma boa causa vale à pena", ressalta o secretário.

Ele acrescenta que o protocolo assinado no Confaz deve ser publicado em no máximo quinze dias, e depois disso, esse documento passará a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinam mercadorias ou bens a consumidor final do ICMS, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial. Dessa forma, o Estado destinatário (que comprar produtos fora da unidade federada) ficará com 10% do ICMS das mercadorias ou bens oriundos das regiões sul e sudeste, exceto do Espírito Santo; e quando se tratar de mercadorias ou bens procedentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo, esse percentual aumenta para 5%.