A inclusão de novas atividades profissionais no Simples Nacional será discutida na terça-feira (21) em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A medida está prevista em substitutivo ao…

Indústria têxtil está sendo esmagada pela importação, alerta deputado cearense

Fonte : Inteface

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) disse que a indústria têxtil brasileira está sendo esmagada pelos produtos vindos da China. Segundo ele, a falta de incentivo do governo petista aos produtores de algodão tem provocado a redução da área plantada. O alerta foi feito pelo tucano em…

Cartórios não podem recolher ISS por valor fixo

Os cartórios devem recolher de 2% a 5% de ISS sobre a receita mensal decorrente de suas atividades. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se aplica à atividade de registros públicos a sistemática de recolhimento por "valor fixo mensal", prevista no Decreto-Lei nº 406, 1968. Caberá, porém, ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir a questão.

A maioria dos ministros da 1ª Seção do STJ julgou que…

Site que ajuda pessoas endividadas a saírem do sufoco é lançado no Brasil

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Em um País onde 61,2% das famílias estão, de alguma forma, endividadas, a primeira plataforma de gestão financeira que auxilia na resolução de dívidas acaba de ser lançada com a missão em ajudar a diminuir este índice.

O GuiaBolso é uma ferramenta on-line idealizada pelos ex-consultores da McKinsey & Company, o norte-americano Benjamin Gleason e o brasileiro Thiago…

Creditamento de ICMS apurado na importação de equipamento cedido em comodato

O contribuinte não tem o dever de estornar crédito de ICMS apurado na importação de equipamento destinado ao ativo permanente da empresa na hipótese em que o bem seja, posteriormente, cedido em comodato a terceiro.

Esse entendimento é extraído da interpretação dos arts. 20, § 3°, I, e 21, I, ambos da LC n. 87/1996. O primeiro artigo autoriza o creditamento…

Mais de 1 milhão de trabalhadores não sacaram o Abono Salarial

As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o…

Mantega estuda nomes para substituir Barbosa de olho na reforma do ICMS

 Fonte:Economia & Negócios

Possível indicado ao posto é Valdir Simão, um auditor da Receita Federal que atualmente ocupa a secretaria executiva do Ministério do Turismo

"Ele fez um bom trabalho e teve sensibilidade para entender as disparidades regionais", elogiou o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),…

STF nega dedução da CSLL da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas

Fonte: notícias Legais

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (9), a apreciação do Recurso Extraordinário (RE) 582525, em que o Banespa S/A Serviços Técnicos Administrativos e de Corretagem de Seguros contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no sentido de não ser possível dedução da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – na…

15/05/2013 - Receita pretende seguir decisões do Supremo e STJ (Notícias FENACON)

A Receita Federal pretende seguir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão apresentou uma proposta nesse sentido, incluída em uma medida provisória aprovada no dia 8 por uma comissão mista do Congresso Nacional. O texto agora deve passar pelos plenários da Câmara e do…

Resolução 13 do Senado fere garantias do contribuinte

Fonte: Consultor Jurídico

Brasileiro trabalha 150 dias por ano para pagar impostos

Fonte: Diário do Sudoeste

ICMS unificado de importado mexe com economia regional

TRF impede Receita Federal de aplicar multa de 50%.

Por SINDIFISONACIONAL

Os contribuintes ganharam um importante precedente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) contra a aplicação de multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento ou compensação de créditos tributários negados pela Receita Federal. Os desembargadores da 6ª Turma afastaram a imposição da penalidade, que foi instituída em 2010 pela Lei nº 12.249.

 Antes da alteração, a…

A Hidrovia do Sul do Brasil

CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) E OPERAÇÕES DE VENDOR

Fonte: Portal Tributário

Se sua empresa opera no ramo de vendas a varejo com vendas à prazo, utilize a modalidade de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) através de uma financeira.

Desta forma, reduz-se o valor do ICMS, PIS,…

O alto preço das incivilidades

por Roberto Dias Duarte

 “Não estou nem aí para os políticos corruptos”, disse uma diarista ao seu patrão. “Professora, quem paga a porta é a prefeitura, por que nós ligaríamos para isso?”, disse um estudante à professora referindo-se à porta da sala de aula que seus colegas quebraram. “Não há problema em jogar lixo na rua, temos que dar emprego aos lixeiros”.

 Esses diálogos são mais comuns do que imaginamos. Basta prestar atenção a…

Comissão rejeita criação de tributos sobre embalagens

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 1929/11, do deputado Adrian (PMDB-RJ), que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem.

 A contribuição seria cobrada sobre embalagens de vidro, plástico, aço e cartonadas mistas (longa…