5% ICMS: Imposto de fronteira pode inviabilizar micro e pequenas empresas varejistas

[petrúcio josé rodrigues]

5% ICMS: Imposto de fronteira pode inviabilizar micro e pequenas empresas varejistas

Fonte:- Assessoria de Imprensa da Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Canoas

Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Canoas quer ação imediata do Governo Estadual

Um assunto que vem causando muitos transtornos aos micro e pequenos empresários, sobretudo do comércio varejista, está na pauta principal da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas. De acordo com avaliação da entidade canoense, o chamado imposto de fronteira, que implica na cobrança de 5% sobre as compras feitas fora do Rio Grande do Sul, está inviabilizando a operação de inúmeras empresas optantes pelo Simples.

Segundo a presidente da CICS, Simone Diefenthaeler Leite, até então as empresas estava amparadas por liminares para não recolherem os impostos. Porém, as ações foram cassadas e as empresas obrigadas a desembolsar quantias expressivas diante das suas realidades. “A CICS está mobilizada e ampliando a discussão sobre este tema, que atinge muitos dos associados e empresários gaúchos. A cassação destas liminares vai inviabilizar a continuidade das empresas”, alerta Simone Leite.

A CICS, durante a campanha eleitoral de 2010, apresentou o assunto ao então candidato Tarso Genro, que na época se comprometeu a rever o decreto. No entanto, passados os 10 primeiros meses de Governo, nenhuma atitude foi tomada. “Na próxima quinta-feira estaremos participando do Congresso Internacional das ACIS e colocaremos em pauta o assunto. Vamos nos debruçar sobre o tema e com muita energia defender as empresas associadas. Muitos seguimentos são beneficiados pelo Governo do Estado e chegou a hora de pensar no micro e pequeno varejista”, acrescenta a presidente da CICS.

A entidade pretende que o Governo do Estado tenha uma ação imediata com relação ao problema, no sentido de extinguir o diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as compras realizadas em outros estados. Tal alíquota compromete totalmente a competitividade das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples, já que aquelas empresas que não são optantes deste sistema conseguem se creditar deste percentual.

Documento neste sentido já foi entregue ao presidente da Federasul, José Paulo Cairoli, para que a entidade também contribua com o seu apoio nesta reivindicação junto ao Governo.