A burocracia é um problema, mas tem solução.

[Romildo de Paula Leite]

As soluções aqui apresentadas fazem parte de um conjunto de medidas sugeridas pela FIESP para ajudar a reduzir a burocracia no Brasil. São medidas simples e eficazes que só dependem da boa vontade dos órgãos governamentais e legisladores brasileiros.

Problema: Uma pessoa possui em média 20 documentos de identificação.

Solução: Criar um documento único para pessoas físicas, reduzindo custos e a necessidade de prestar diversas informações.

Problema:

é o tempo médio para se fechar uma empresa, cumprindo todas as normas vigentes. Por isso,​ 1,2 milhão de empresas continuam abertas, mesmo sem funcionar de verdade.

Solução: Fechamento imediato das empresas, não as isentando de suas responsabilidades legais.

Problema: As empresas precisam apresentar as mesmas informações para várias repartições públicas.

Solução: Criar um cadastro único, para que as informações das empresas sejam prestadas uma única vez ao governo.

Problema:

de normas impactam a vida dos cidadãos e das empresas, sendo editadas mais de 700 novas normas por dia.

Solução: Para cada nova lei ou norma criada, seria obrigatório revogar duas já existentes.

Problema: Sem datas específicas para publicações de normas e leis, as empresas gastam

só para acompanhar as modificações da legislação.​

 

Solução: Determinar que novas normas e leis entrem em vigor em apenas duas datas por ano.

 

Problema: Na maioria dos casos, não existe um prazo determinado de resposta dos órgãos públicos aos requerimentos das pessoas físicas ou jurídicas.

Solução: Instituir o princípio “Quem cala, consente”, pelo qual todos os órgãos deverão estabelecer um prazo de atendimento. Caso não haja resposta, o pedido será aprovado automaticamente.

"Custo da Lei"

PROBLEMA

Algumas leis impõem tantos custos e exigências que podem ser mais prejudiciais do que benéficas para as empresas e para os cidadãos.

SOLUÇÃO

Toda nova proposta normativa deverá vir acompanhada de um estudo, que demonstrará seus custos e impactos para o país e para o Custo Brasil (diretriz para os estados-membros da OCDE).

Consolidação da legislação existente

PROBLEMA

As normas sofrem constantes alterações. Com isso, algumas acabam tratando do mesmo assunto, dificultando a identificação da versão mais atualizada e a interpretação correta.

SOLUÇÃO

Anualmente, cada órgão emissor deverá consolidar e reduzir as inúmeras normas que tratem do mesmo assunto.

“Esclarecimento único”

PROBLEMA

Diariamente, são realizadas diversas consultas sobre um mesmo assunto a um órgão estatal, mas as respostas, além de serem repetitivas, gerando mais trabalho para os servidores, nem sempre obedecem um mesmo posicionamento, acarretando insegurança jurídica aos cidadãos e às empresas.

SOLUÇÃO

O posicionamento oficial de determinado órgão estará disposto em um site, que poderá ser utilizado como esclarecimento a futuros questionamentos, criando um ambiente com regras claras e estáveis, evitando solicitações e respostas individuais sobre um mesmo caso, economizando tempo e dinheiro para o contribuinte e para o Estado.

Procedimento simplificado de licenciamento

PROBLEMA

O excesso de burocracia, a falta de previsibilidade e a ausência de um prazo muitas vezes impedem uma empresa de funcionar e de estar legalizada.

SOLUÇÃO

Substituir procedimentos de fiscalização prévios, excessivamente burocráticos, por ações sistemáticas de fiscalização após a abertura, bem como mecanismos de responsabilização (colocado em prática em Portugal e na Alemanha).

Site para acesso às normas

PROBLEMA

Em todo país, milhões de normas só estão disponíveis em modo físico ou em sites dispersos na internet, dificultando sua consulta.

SOLUÇÃO

Criar um portal eletrônico que reunirá todas as legislações municipais, estaduais e federais.

Utilização do Certificado Digital para reconhecimento de firma

PROBLEMA

Nem todos os órgãos públicos aceitam documentos autenticados digitalmente, gerando custos extras e limitando o processo ao protocolo físico.

SOLUÇÃO

Universalizar o Certificado Digital, como já é feito por órgãos nacionais e boa parte do Judiciário.

Eliminação da apresentação de livros fiscais físicos

PROBLEMA

A legislação nacional obriga a existência e manutenção de livros físicos, alguns por até 30 anos, dificultando a análise dos dados por agentes do governo e empresas, e criando um alto custo para a sua guarda.

SOLUÇÃO

A digitalização substituirá a necessidade do livro físico, gerando economia de tempo e dinheiro (colocado em prática em Portugal).

Unificação das taxas para a abertura de uma empresa

PROBLEMA

Para estar legalizada, uma empresa demora, em média, 101 dias, pois precisa realizar 12 procedimentos em nove órgãos distintos.

SOLUÇÃO

Criação da "Taxa Única de Abertura de Empresas" para legalização imediata da empresa.

Instituição da CTPS digital

PROBLEMA

A necessidade de anotações físicas nas carteiras de trabalho dificulta o procedimento de registro e a verificação das obrigações mútuas.

SOLUÇÃO

Instituir um sistema eletrônico de registro preservará as informações por tempo indeterminado, dando mais transparência e segurança para todos.

Registro único de regularidade fiscal

PROBLEMA

A necessidade excessiva de comprovantes de diversos órgãos, para o cidadão ou empresa, prejudica o pleno exercício econômico, previdenciário e trabalhista, gerando altos custos e criando dificuldades a todos.

SOLUÇÃO

A criação de um registro único de regularidade fiscal, previdenciário e trabalhista facilitaria a análise e a comprovação da situação das empresas e dos cidadãos.

Assinatura do Protocolo de Madri

PROBLEMA

A concessão do registro de uma marca leva, em média, de 2 a 6 anos. Nos casos de registro no exterior, o mesmo deve ser feito em cada país, no idioma local e pagando-se uma taxa para cada ato, custos que prejudicam o desenvolvimento empresarial.

SOLUÇÃO

A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, assinado há 36 anos, permitirá o registro de uma marca em, no máximo, 18 meses, em até 97 países, com uma única taxa, em um único local e um único idioma.

Plataforma eletrônica única para desembaraço aduaneiro

PROBLEMA

Atualmente, os excessivos procedimentos e o grande tempo gasto para a entrada e a saída de mercadorias em território nacional aumentam muito o Custo Brasil.

SOLUÇÃO

Criação de sistema que permita a inserção antecipada das informações e garanta a fiscalização simultânea por todos os órgãos interessados.

http://brasilsemburocracia.com.br/

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