Boletim Informativo Interface reúne abaixo notícias recentes sobre ações do governo brasileiro relativas à indústria e a regras para quem atua com o comércio exterior. Assim você já retorna do feriado muito bem informado.
MDIC amplia ferramenta interativa de acesso aos dados de comércio exterior
Quatro meses após lançar o Comex Vis, ferramenta interativa de acesso aos dados de comércio exterior na internet, o MDIC inaugurou uma nova janela dentro do programa. Está no ar a versão que permite a visualização dos dados por Unidade da Federação. A novidade foi apresentada hoje a empresários, na sede Fiesp, pelo Diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação, Herlon Brandão.
As informações já eram publicadas no portal do ministério. No entanto, o público interessado, formado em geral por gestores públicos e privados, precisava ter razoável capacidade de manuseio e análise de resultados. Os dados eram, até então, publicados em planilhas de Excel e banco de dados.
Com o Comex Vis por Unidade da Federação, as informações estarão disponíveis de forma interativa, por meio de representações gráficas. Além de tornar o acesso mais intuitivo e transparente, a inovação apoiará ações de incentivo às exportações nos estados, como o Plano Nacional da Cultura Exportadora.
Por meio do Comex Vis estadual, empresários e agentes públicos poderão consultar a série histórica de exportação e importação; balança comercial do estado; blocos comerciais de destino/origem; país de destino/origem; principais produtos exportados/importados; e acesso à base de dados das UFs (respeitadas as limitações legais).
O acesso à informação funciona como instrumento de inteligência comercial, associado à trilha de internacionalização das empresas com potencial exportador.
FONTE: MDIC
Receita Federal atualiza regras do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)
As Instruções Normativas RFB nº 1666 e nº 1667 tratam da Nomenclatura do SH e de suas notas explicativas. A IN RFB nº 1666 aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, denominado SH 2017.
A Nomenclatura do SH é o anexo à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, da qual o Brasil é parte contratante desde 1º de janeiro de 1989, sendo de utilização obrigatória para as classificações fiscais adotadas no nosso País.
A cada cinco anos, a Organização Mundial das Aduanas (OMA), adota modificações à Nomenclatura do SH que são, em seguida, aprovadas no Brasil, por Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, e publicadas na imprensa nacional, conferindo-lhes caráter oficial e publicidade.
Com a entrada em vigor desta Instrução Normativa, podem-se destacar como benefícios relativos aos usuários do Sistema Harmonizado: divulgação das modificações introduzidas pelo SH 2017 e base legal para publicação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
A IN RFB nº 1667 atualiza as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional.
As Notas Explicativas fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de subposições (que são parte integrante do Sistema Harmonizado), assim como definem o alcance das posições e das subposições. Elas contêm as descrições técnicas das mercadorias e as indicações práticas internacionalmente aceitas quanto à classificação e à identificação das mercadorias.
Com a entrada em vigor desta Instrução Normativa, podem-se destacar como benefícios relativos aos usuários do Sistema Harmonizado: a melhor interpretação do SH, por parte de fabricantes nacionais e importadores, para fins de definição de alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS.
Por outro lado, tanto a administração de tributos internos, quanto a administração aduaneira será beneficiada com a redução de dúvidas acerca do entendimento do texto legal do SH.
FONTE: RECEITA FEDERAL
Governo quer tornar a indústria automotiva brasileira competitiva globalmente, diz Marcos Pereira
Durante a abertura do 29º Salão Internacional do Automóvel, na capital paulista, na última quinta-feira, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, afirmou aos empresários do setor automotivo que o foco da atual gestão é tornar a indústria automotiva brasileira competitiva globalmente. “Queremos que o Brasil se consolide como um polo global de desenvolvimento e produção de veículos”, afirmou.
Segundo o ministro, o MDIC já iniciou as discussões com o setor produtivo sobre o Próximo Ciclo da Política Automotiva. “Precisamos produzir e vender carros para o mundo. O setor automotivo está mudando em ritmo acelerado e a indústria brasileira deve ser apoiada para acompanhar essas transformações”, disse.
O ciclo atual, por meio do programa Inovar-Auto, assegurou investimentos de R$ 15,3 bilhões em pesquisa, desenvolvimento e engenharia, entre 2013 e 2015. Os recursos foram destinados a criação de novas estruturas de P&D, novos laboratórios de emissões, desenvolvimento de materiais e testes de combustíveis, ruídos e de segurança, entre outros ganhos.
Além disso, as metas de eficiência energética resultaram no lançamento de uma nova geração de motores mais leves, potentes e eficientes. Entre os resultados, houve ainda o desenvolvimento de projetos mais refinados, com melhoria, implementação e difusão de novas tecnologias.
Marcos Pereira destacou que há outras iniciativas em curso. Nessa linha, o ministério trabalha na elaboração de um Programa de Sustentabilidade da Frota Veicular. A demanda partiu da Coalização Empresarial e sobre o tema, Marcos Pereira afirmou que o governo planeja apresentar uma proposta integrada, com a visão de uma política pública de longo prazo. “Nosso objetivo é criar bases para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável nos próximos anos”, disse.
Para o ministro, em tempos de turbulência econômica, ajuste fiscal e crédito reduzido, é preciso tratar o mercado externo como uma das saídas para manter o setor aquecido. Por isso, detalhou aos empresários as iniciativas recentes para retomar o diálogo com parceiros externos e buscar novos mercados para a indústria automotiva brasileira.
FONTE: MDIC
Comissão aprova incentivo a produtora regional de conteúdo audiovisual
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 1792/15, do deputado licenciado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que reduz a zero a alíquota de Imposto de Importação incidente na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual.
Segundo a proposta, a alíquota zero valerá para a aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos adquiridos por Produtoras Brasileiras de Abrangência Estadual e por Programadoras Brasileiras de Abrangência Estadual, desde que destinados exclusivamente ao cumprimento da atividade finalística da empresa beneficiária e que a importação seja realizada diretamente pela beneficiária.
O texto altera a Lei 12.485/11, que trata do serviço de comunicação audiovisual de acesso condicionado (TV por assinatura e serviços semelhantes em outros meios tecnológicos).
O texto traz as definições legais de “Produtora Brasileira de Abrangência Estadual” e “Programadora Brasileira de Abrangência Estadual”, delimitando restrições societárias para garantir que tais empresas não tenham abrangência nacional e não sejam coligadas ou subsidiárias de grandes empresas nacionais de televisão.
A proposta também estabelece que o Poder Executivo fará constar a estimativa de renúncia fiscal decorrente dessas isenções no demonstrativo regionalizado, anexo ao projeto de lei orçamentária, e de seu efeito sobre as receitas e despesas.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
Governo estuda liberar cotas não usadas a alguns importadores, diz presidente da Kia Motors Brasil
O governo federal está estudando liberar cotas de importação de veículos livres do acréscimo de 30 pontos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não utilizadas por alguns importadores para quem tenha condições de ampliar vendas no país, afirmou o empresário José Luiz Gandini, representante no Brasil da sul-coreana Kia Motors.
"Na impossibilidade de mexer no regime Inovar Auto antes do fim de 2017, o governo estuda a possibilidade de liberar cotas não utilizadas em 2015 e 2016 para empresas que precisam de volume e ainda têm canal de distribuição relevante", disse Gandini, cujo grupo é o maior importador de veículos do Brasil.
FONTE: REUTERS
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