"A ideia do imposto único no Brasil"

[petrúcio josé rodrigues]

Porf:Correio do Estado (Mateus Abritta)

A complexidade tributária no Brasil é enorme, além de uma carga razoavelmente elevada a dificuldade para manter-se em dia com as obrigações é uma tarefa quase hercúlea. Nesses momentos de crise algumas alternativas são elaboradas ou resgatadas. Uma ideia debatida no Brasil é a criação de um imposto único, aos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que substituiria todos os outros impostos. Mas seria esta, uma solução adequada?

A dificuldade e os custos relacionados com a complexidade tributária brasileira é tema de um intenso debate há várias décadas. Para ilustrar esta problemática, de acordo com o relatório Doing Business de 2014, publicado pelo Banco Mundial, a média de tempo consumida para apurar e pagar tributos no Brasil é de 2600 horas ou 65 semanas, enquanto a média mundial é de 267 horas. No Ranking a colocação do Brasil é 159º ficando pior que países como o Paraguai, Botswana e Ucrânia.

Uma alternativa ligada ao economista Marcos Cintra seria a substituição de todos os impostos do país por apenas um. Esse imposto seria aos moldes da CPMF, apresentando assim proporcionalidade, ou seja, quem transacionar valores mais elevados pagaria mais imposto. O custo de arrecadação seria bem mais baixo, comparado com o atual sistema, seriam também eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações e outras formalidades fiscais. Portanto, teoricamente, a adoção desta medida ajudaria na redução da corrupção, na eliminação da sonegação e a redução dos custos tributários, melhorando assim a eficiência, ajudando a elevar a produtividade e competitividade da economia brasileira.

Porém, a “simplicidade” desta proposta também vem acompanhada de muita polêmica e vários questionamentos. Alguns deles são, por exemplo, a alta concentração de poder que os bancos teriam nesse novo modelo, já que ficariam responsáveis pela arrecadação nacional. Outro problema seria a necessidade de uma alíquota muito elevada sobre as transações, para conseguir arcar com o atual patamar da carga tributária brasileira, o que poderia gerar uma aversão ao sistema bancário oficial e sonegação.

Se o Brasil deve ou não adotar este modelo não é uma questão clara. Todavia, é gritante e urgente a necessidade de uma reforma tributária no Brasil. O ideal seria buscar uma maior simplificação e progressividade da estrutura, para que a situação de perversidade atual não se mantenha, na qual os mais pobres e a classe média arcam mais com o fardo tributário, proporcionalmente, que os mais ricos.