ABBC rejeita teto de juros

[Romildo de Paula Leite]

Carteira com cartões de crédito (Foto; Wilson Dias/ABr)

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa 110 instituições financeiras ligadas ao Banco Central, entre bancos, cooperativas de crédito, fintechs e financeiras, divulgou um manifesto público no qual clama por um mercado de crédito mais justo.

“É inegável que o cartão de crédito é um dos principais meios de financiamento ao consumo do brasileiro. Ele tem um papel vital nas vendas comerciais e na compra de bens e serviços. Porém, as recentes iniciativas do governo, especialmente as contidas no Programa Desenrola Brasil, levantaram preocupações legítimas da sociedade sobre as taxas de juros e o nível de endividamento das famílias junto a esse produto”, cita o texto.

Na visão da ABBC, ao tentar estabelecer um teto de juros, conforme previsto no Artigo 28 do Projeto de Lei nº 2.685/2022, a proposta pode se assemelhar a medidas que já se mostraram totalmente ineficazes no passado e que podem, inclusive, ampliar ainda mais as distorções de mercado, reduzindo o acesso ao crédito, diminuindo a inclusão financeira conquistada até aqui e aumentando a concentração bancária.

“Em contrapartida à fixação de um teto de juros, nosso posicionamento é de que devemos encontrar soluções que combatam a inadimplência e o endividamento excessivo, sem desequilibrar o sistema”, sublinha o manifesto.

A associação elencou seu posicionamento sobre o tema:

“Rejeição ao teto de juros: Somos contra a definição de um teto de juros, direta ou indiretamente, seja por lei ou autorregulação.

Portabilidade da dívida do cartão de crédito: Estamos a favor da criação de regras e ferramentas para que os consumidores possam transferir livremente suas dívidas do cartão de crédito, visando obter melhores condições em outras instituições.

Parcelamento da fatura do cartão de crédito. Apoiamos o desenvolvimento de novos mecanismos que permitam a renegociação e o parcelamento de faturas atrasadas em termos mais vantajosos para os consumidores endividados no crédito rotativo.

Educação financeira: Somos a favor de um esforço coletivo do setor financeiro e da sociedade em geral visando reforçar a educação financeira, a importância da pontualidade no pagamento das faturas e a facilidade de acesso a linhas de créditos mais favoráveis ao consumidor.

Ampliação da concorrência e inclusão financeira: Continuaremos a apoiar e lutar por medidas que busquem mais competição no mercado de cartões, garantindo sempre melhoria das condições para os consumidores.”

https://monitormercantil.com.br/abbc-rejeita-teto-de-juros/

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