Acusado em escândalo vira assessor da Receita

[petrúcio josé rodrigues]

Acusado em escândalo vira assessor da Receita

NOTíCIAS DA  SRF

O novo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, nomeou para sua assessoria pessoal um colega que responde a processo por supostos atos de improbidade administrativa, num caso que foi escândalo anos atrás. Ronaldo Medina é apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos responsáveis por uma norma técnica supostamente destinada a facilitar a importação de máquinas de jogos de azar, que é proibida no País.

Medina foi nomeado para a assessoria de Carlos Alberto Barreto no dia 25 de março. Ex-secretário da Fazenda do Distrito Federal no governo de José Roberto Arruda, ele já tinha ocupado outros cargos de destaque no Fisco. Agora, será um dos homens de confiança do secretário da Receita e terá contato com as discussões mais importantes do País em matéria tributária. 'Esse processo do Ministério Público contra mim é um erro', diz Medina.

O secretário da Receita respondeu, por meio de nota, que as investigações internas não encontraram 'motivação suficiente' para arrolar Medina e que, apesar da acusação do MP, não seria justo impedir sua nomeação 'pois deve prevalecer a presunção de inocência até que ocorra a manifestação final do mérito na esfera judicial'.

No centro da confusão está a Solução de Consulta 9 (SC 9) - norma técnica produzida na área então chefiada por Medina, no final de 2002. Segundo o MP, essa norma enquadrava máquinas de jogos - como videopôquer e videobingo - na mesma categoria dos computadores, para fim de importação. Teria sido feita sob medida para empresários do ramo de jogos, que a usaram na tentativa de liberar máquinas apreendidas no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. A tentativa falhou porque fiscais do Rio não aceitaram o teor da SC 9 e o caso virou escândalo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.