Ajuste fiscal: a conta ainda está longe de fechar

[Romildo de Paula Leite]

 

Apesar do voto de confiança dos mercados na dupla Levy-Barbosa — e do que presume-se seja um sacrifício de convicções históricas da Presidente Dilma — o ajuste fiscal, na escala prometida, ainda está longe de acontecer.

Economistas independentes como Marcos Lisboa e Mansueto de Almeida fizeram as contas, e afirmam que atingir a meta proposta vai ser ainda mais difícil do que se pensava.

É óbvio que os operadores do ajuste fiscal trabalham sob contingências políticas avassaladoras, quase surreais. E, não bastasse a devastação que a Petrobras e a Lava-Jato estão impondo ao Governo, a ‘tolerância para dor’ da Presidente Dilma permanece a grande incógnita do segundo mandato — aquele em que não há reeleição, mas no qual se pensa em ‘legado’.

Infelizmente para todos os envolvidos, a matemática é inflexível às ponderações da política.

Vamos às contas (e rezar, se for o caso).

O Governo brasileiro terminou o ano passado com um déficit primário de 0,6% do PIB. Adicionando-se aí cerca de 10 bilhões de reais de despesas postergadas para este ano e o impacto sobre as contas públicas e da previdência do aumento do salário mínimo, o Governo está partindo, na verdade, de um déficit de 1% do PIB. Como a dupla Levy-Barbosa prometeu entregar este ano um superávit primário de 1,2% do PIB (sendo 1% de responsabilidade do Governo central), a ‘virada fiscal’ necessária para se atingir a meta será de 2% do PIB, ou 100 bilhões de reais.

O Governo disse que o pacote de mudanças dos benefícios sociais, anunciado há semanas, economizaria, apenas este ano, 18 bilhões de reais. A conta seria dividida assim:  7 bilhões viriam da mudança das regras do abono salarial, 9 bilhões aumentando a carência do seguro-desemprego de seis para 18 meses, e 2 bilhões mudando as regras de pensões.

Aí começam os problemas.

Num erro banal para gente tão experiente, o Governo só descobriu depois do anúncio que o abono salarial a ser pago este ano é baseado no ano anterior. Em outras palavras: a mudança na regra do abono vai gerar, este ano, uma economia de… zero.

No seguro-desemprego, o governo reconheceu que foi com muita sede ao pote. A maioria dos países da América do Sul exige uma carência de 12 meses, e é provável que o Governo mude a regra de novo.

Mas o pior não é isso. Com a recessão esperada para este ano, o desemprego deve aumentar, e parte das economias geradas pela mudança da regra será engolida por mais gente precisando (honestamente) do seguro desemprego.

O Governo também publicou um decreto de contingenciamento de gastos de custeio que, pelo menos no papel, pode economizar 22,7 bilhões de reais. “Contingenciamento” significa que o gasto está previsto, mas que o ministro não pode gastar.

Os 22,7 bilhões parecem um número robusto, mas… A Lei Orçamentária Anual (LOA) — aquela que diz quanto cada ministério pode gastar — embute uma expectativa de crescimento do PIB de 0,8% este ano. (A lei foi elaborada no ano passado mas ainda não aprovada.) Como este PIB de +0,8% está superestimado, isso significa que a lei aprovada está autorizando gastos ainda maiores (como proporção do PIB) do que o Governo imaginava.

Em outras palavras: o Governo está apenas contingenciando o que seria, à luz da nova realidade, um gasto ainda mais excessivo. (Imagine um bolo com cobertura de chantilly e uma cereja no topo. O governo contingenciou a cereja.)

Na opinião de Lisboa e Mansueto, a medida mais concreta e de maior impacto do ajuste fiscal até agora está no lado da arrecadação: o aumento do IOF sobre operações de crédito (que dobrou), o aumento do PIS/Cofins sobre a gasolina e a volta da CIDE, o PIS/Cofins sobre importação, e o IPI na cadeia dos cosméticos, que, aliás, ainda pode ser contestado na Justiça pelas empresas.

A Fazenda estimou que essas medidas de aumento de impostos devem gerar uma arrecadação extra de 21 bilhões de reais.

Ao parar de subsidiar a conta de luz — dando transparência ao custo da energia elétrica –, o Governo também deve economizar cerca de 7,5 bilhões de reais este ano. Somados aos 21 bilhões projetados no lado da receita, temos aí, com boa vontade, 30 bilhões de reais — menos de um terço dos 100 bilhões necessários.

Mas a vaca continua tossindo.

Há pelo menos quatro riscos adicionais que podem transformar a obtenção da meta fiscal numa tarefa parecida com ‘enxugar gelo’.

Primeiro, a esperada contração do PIB. Quanto maior for a recessão este ano, menor será a arrecadação de impostos. Além disso, com a desoneração da folha de pagamentos, a arrecadação agora é feita sobre o faturamento das empresas. Quanto mais a economia encolhe, menor fica a arrecadação, num movimento que os economistas chamam de pró-cíclico — e que tende a acentuar o problema.

Segundo, o preço do petróleo no mundo. Em 2014, as receitas com royalties e participações (para as três esferas de governo) somaram cerca de 35,4 bilhões de reais — o preço médio do Brent foi de 93,5 dólares/barril e o câmbio de R$2,3, o que significava um preço anual médio em reais de 215 reais por barril, de acordo com um estudo do economista José Roberto Afonso.

Terceiro, o risco de racionamento de energia e água, que pode estrangular a economia e deprimir a arrecadação ainda mais.

Finalmente, o esqueleto que insiste em ranger os dentes dentro do armário: a conta de subsídios do BNDES, que já chega a 21,5 bilhões de reais. “Se o Governo começar a pagar essa conta, essa despesa anual mais do que compensa a economia feita com o fim dos subsídios ao setor elétrico,” diz Mansueto, que se debruçou sobre os números.

Numa daquelas canetadas que só poderiam mesmo ser concebidas na era Augustin-Mantega, uma portaria ministerial de 2012 estabeleceu que os subsídios de juros concedidos pelo BNDES — vou colocar em itálico para o leitor apreciar a contabilidade de ponta — só passam a ser devidos depois de 24 meses. Ou seja, ‘no que se refere’ a todo o subsídio dado pelo Tesouro ao banco de 2012 a 2014… a conta chega a partir deste ano. (Quando se trata de ‘herança madita’, Dilma, Augustin e Mantega escreveram o livro-texto.)

A coluna se pergunta por que o Governo, em vez de passar pelo desgaste que já sofreu para obter estes 30 bilhões, não optou pela solução-bomba: a volta da CPMF, com seu potencial arrecadatório de 80 bilhões de r... “Falta apoio político no Congresso,” diz um observador.

Mesmo assim, do ponto de vista da própria Dilma, talvez fosse mais ousado focar a energia e o desgaste em uma grande medida, vendendo-a como uma solução imperfeita mas imediata.  Em vez disso, o Governo desafia o ensinamento maquiavélico de que o mal deve ser feito de uma vez e o bem, aos poucos — e nunca o contrário.

Na língua inglesa, a expressão “death by a thousand cuts” define aquele tipo de morte em que o sujeito sofre muito, apanhando de todos os lados — literalmente, como se cortassem seu corpo com gilete.

Joaquim Levy e Nelson Barbosa correm o risco de sofrer este tipo de morte (figurativa, claro) se não tiverem um plano melhor do que o que apresentaram até agora.

Por Geraldo Samor