Argentina regulamenta norma que dificulta importações

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O governo argentino publicou nesta segunda (23), no Diário Oficial, a regulamentação da norma que aumenta a burocracia de todas as importações do país a partir de 1º de fevereiro.

A União Industrial Argentina (UIA) havia solicitado à Casa Rosada o adiamento da entrada em vigor da exigência de declaração prévia informando à Receita Federal sobre qualquer compra. Na prática, a norma equivale à aplicação de licenças não automáticas para todas as compras externas do país.

A Resolução 3.252, denominada "janela única eletrônica", fixa um prazo de dez dias para aprovar as solicitações das importações. De acordo com o texto, a medida pretende unificar as operações de comércio exterior e estabelecer "um regime comercial mais seguro, propenso a um novo enfoque de trabalho e associação entre as aduanas, organismos governamentais e empresas, orientado à facilitação do comércio internacional".

O grande temor dos empresários, no entanto, é que o governo comece a atrasar a aprovação das declarações, como faz com os produtos sob regime de licenças não automáticas, cujo prazo de análise permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) é de 60 dias. Porém, na Argentina, há demoras de 180 dias ou mais. Na sexta-feira, o presidente da UIA, Ignácio de Mendiguren, disse que se reuniu com o secretário de Comércio Interior do Ministério de Economia, Guillermo Moreno, e que enviou carta ao titular da Receita, Ricardo Echegaray, solicitando o adiamento da medida.
Mendiguren explicou que há insumos importados que não podem ser substituídos pela produção local. A UIA teme que vários setores da indústria nacional fiquem paralisados por falta de insumos, como ocorreu há duas semanas com a fábrica da Fiat

FONTE: AGÊNCIA ESTADO