Blog de Interface Engenharia Aduaneira (292)

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira

Toda mercadoria importada ou exportada pode passar por perícia para identificação e quantificação realizada por peritos ou entidades credenciadas pela Receita Federal do Brasil. A perícia pode ser solicitada por auditores da própria Receita ou por entidades e empresas relacionadas ao artigo importado ou exportado. A idoneidade e a neutralidade por parte dos…

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira



Compreender as entrelinhas das notícias é fundamental para obter uma leitura mais profunda do que apresentam os próprios textos publicados na imprensa nacional e internacional. Com o passar do tempo, tenho tentado aprimorar essa habilidade, o que tem feito com que alguns me chamem de visionário, outros de profundo pessimista e rabugento.



Um exemplo é o fato de tratarmos há…

Por meio da Resolução Camex nº 70/2012 foram alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, por um período de 12 meses, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados, para diversos produtos, dentre os quais destacamos: a) batata preparada ou em conserva (NCM 2004.10.00); b) hidrocarbonetos acíclicos saturados (NCM 2901.10.00); c) metilato de sódio em metanol (NCM 3824.90.85); d) diversos produtos de plásticos e suas obras do Capítulo 39; e) diversos produtos de borracha…

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) decidiu iniciar investigação sobre a existência de dumping nas exportações da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, de dano à indústria doméstica.



A circular que estabelece o início do processo está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Também foi publicada, em anexo, todos os dados do processo que esclarecem que a investigação foi…

Mesmo sob críticas incisivas de diversos países, principalmente dos Estados Unidos, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 70, que trata do aumento temporário do imposto de importação para 100 itens produzidos no Brasil. A sobretaxa terá duração de 12 meses podendo ser prorrogada até 31 de dezembro de 2014. Com alíquota média de 12%, o imposto incidente sobre os produtos contemplados passa a ser de até 25%.



O governo, por meio do…

O ministro de Turismo da Argentina, Enrique Meyer, suavizou o impacto do fechamento da grife Louis Vuitton em Buenos Aires e da retirada de outras marcas famosas do país, em consequência das barreiras locais para importação.



"Luis Vuitton está em toda parte, em algumas cidades tem até lojas demais. Inclusive, em alguns lugares está apenas para mostrar sua marca. Talvez na Champs Elysées ela precise estar, embora não venda nada", disse Meyer em entrevista à rádio Mitre.…

Apesar da polêmica em torno da lista de cem produtos que tiveram as alíquotas de importação aumentadas em até 25%, o governo se prepara para abrir consulta pública, no início deste mês de outubro, para montar uma nova relação com mais cem itens que terão o imposto elevado. Um prazo de 30 dias será dado aos empresários brasileiros para apresentar seus pleitos e a expectativa é que a  medida entre em vigor ainda este ano ou, no máximo, no início de 2013.



Na semana passada, os…

Representando a Comissão de Assuntos para a Competitividade Industrial do SINDITEC, Fábio Beretta Rossi, presidente, Dilézio Ciamarro, vice-presidente e Leonardo José de Sant´Ana, 1º Tesoureiro, estiveram no dia 19/09, em Brasília-DF, em audiência com o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Alessandro Teixeira, que os recebeu em seu Gabinete, no MDIC. Participou da reunião, também, o Deputado Federal José Mentor, que intermediou a…

O Sinditec, que representa as indústrias de tecelagens de Americana,Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré, com o pedido de salvaguarda protocolado na última semana de agosto pela ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), fez com que o apoio da entidade fosse imediato.



“O setor de vestuário é o elo da cadeia produtiva têxtil que mais emprega, e temos consciêcia que a confecções produzindo mais favorecerá diretamente as fiações, tecelagens e tinturarias,…

O setor têxtil e de confecções teve um primeiro semestre “muito ruim”, e essa situação não deve se reverter no curto prazo, segundo Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).   



Para Diniz, o principal problema do setor é a concorrência com o produto da China. Segundo um levantamento da Abit, as importações de roupas chinesas cresceram 40% nos seis primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2011. De acordo com ele, a China…

Na fiscalização de produtos têxteis, uma das irregularidades mais comuns encontradas pelo Ipem-SP, especialmente nas etiquetas de vestuário, é a denominação incorreta das fibras.



Somente este ano, de janeiro a agosto, 561 estabelecimentos foram autuados por comercializar peças com esse tipo de indicação irregular.



Além de utilizarem nomes em idioma estrangeiro, como rayon, spandex, cotton, wool, entre outros, ainda é bastante comum que os fabricantes usem denominações…

Confira os textos completos nos links das circulares:



CIRCULAR SECEX Nº 39

Foi…

Quem trabalha com comércio exterior sabe bem o emaranhado de normas e a legislação complexa que atordoa os empreendedores brasileiros. A carga tributária altíssima atrapalha a competitividade das empresas e as cobranças diversas só servem para piorar a situação. Além das exigências federais, algumas normas relativas ao ICMS criadas por cada estado brasileiro tornam esse processo ainda mais árduo.



Cadastros, selos de autenticidade, procedimentos com notas fiscais e outros aparates…

A Receita Federal lançou na última semana a possibilidade de uso do Siscomex Importação pela internet, o Siscomex Importação Web. O Siscomex é um sistema integrado de comércio exterior que entrou em operação em 1997 e que inclui em uma só plataforma o acompanhamento de informações de todos os agentes envolvidos na importação e exportação de produtos, como despachantes, por exemplo.



Até então, para acessar o sistema, o usuário precisava estar ligado a uma rede dedicada e a conexão…

O empresário Jorge Gerdau, que comanda a Câmara de Gestão do Governo Federal, disse que até o final do ano o governo deve concentrar a cobrança do PIS e Cofins nos produtos finais em vez de onerar a cadeia de suprimentos. Segundo ele, as indústrias automotiva e de brinquedos, por exemplo, recolheriam o PIS e a Cofins em vez de a cobrança ser feita dos fornecedores de plástico, borracha e de outros insumos.



Gerdau avaliou que a Receita Federal já está convencida dos ganhos que terá…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3646/12, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que isenta do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as motocicletas de competição, sem similares nacionais.



Pelo texto, a isenção valerá apenas para as motocicletas importadas pela Confederação Nacional de Motociclismo, por federação estadual de motociclismo ou por atleta filiado a esta. De acordo com o projeto, a isenção ocorrerá até 31 de dezembro de 2025.…

* por Clovis Adriano Clemente e André de Seixas



Ex-tarifário é um regime que tem a sua origem na Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, que dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas em seu artigo 4º da seguinte forma:



“Art.4º – Quando não houver produção nacional de matéria-prima e de qualquer produto de base, ou a produção nacional desses bens for insuficiente para atender ao consumo interno, poderá ser concedida isenção ou redução do imposto para a…

A Câmara Brasil-Alemanha realiza na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h, palestra com o tema "Ressarcimento e Restituição de Tributos Federais: Como receber em curto prazo, direitos, obrigações e aspectos da Fiscalização".



Serão abordados os seguintes tópicos:



RESTITUIÇÃO:

Retenção na fonte - INSS - Lei nº 9.711/98

IRPJ Negativo/CSLL Negativa

Pagamento a Maior ou Indevido

Créditos judiciais transitado em julgado…

O setor privado solicitou ao governo que adote uma barreira contra a importação de roupas. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) protocolou ontem um pedido de investigação de salvaguarda para vestuário, alegando que está ocorrendo um "surto" de importações de roupas no País, que causa prejuízos à indústria nacional.



Se o pleito for atendido, as roupas que chegam ao Brasil, vindas de qualquer origem, estarão sujeitas a cotas ou a uma sobretaxa. A medida prejudica os…

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv), que entrou em operação no dia 1º de agosto, contribuirá para reduzir o déficit de US$ 35 bilhões da balança comercial brasileira de serviços. Essa é a avaliação de José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

 

Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria…