Arrecadação de impostos do Simples Nacional desacelera (Notícias FENACON)

[petrúcio josé rodrigues]

12/06/2013 - Arrecadação de impostos do Simples Nacional desacelera (Notícias FENACON)

Dados recentemente divulgados pela Receita Federal do primeiro quadrimestre mostram que a arrecadação do Simples Nacional vem desacelerando. Apesar do aumento nos primeiros quatro meses deste ano em relação ao mesmo período de 2012, de 14,44% (de R$ 14,522 bilhões para R$ 16,619 bilhões) ter sido superior ao registrado no ano passado (de 11,35%), esse percentual foi quase a metade da variação do recolhimento de janeiro a abril de 2010, de 27,26%, para R$ 10,354 bilhões na mesma comparação.

Além disso, apesar do número de optantes pelo sistema simplificado de tributação ter crescido nos últimos anos - eram 2,9 milhões em 2008 e atualmente são mais de 7,4 milhões, também de acordo com o fisco -, o volume dos impostos arrecadados continua na casa dos R$ 10 bilhões.

O professor de administração tributária do Ibmec, Anderson Dumas, explica que como o pagamento dos impostos é baseado no faturamento e não no lucro, e isto depende do desempenho da economia, a arrecadação desacelerou. "Muitas dessas empresas dependem do consumo, o que está sendo impacto pelo fraco ritmo da economia. Junto com o aumento da inflação e com os juros mais alto, isto tem um impacto direto das micro e pequenas empresas", analisa.

O professor de administração e economia das Faculdades Rio Branco, Carlos Stempniewski, endossa a opinião de Dumas. "O governo deu muitos incentivos e as pessoas buscaram financiamentos. Como os juros de um crédito existentes no comércio era por volta de 4% a 5% ao mês, a população brasileira ficou endividada e parou de consumir, situação que afeta as pequenas empresas", analisa o especialista.

Neste cenário de instabilidade econômica, Stempniewski aponta que as empresas sem gerar faturamento acabam voltando para informalidade, o que pode ser um fator para a desaceleração do recolhimento de impostos no Simples. "As empresas que estão neste sistema estão muito próximas da informalidade por isso há esse risco de saírem do Simples", disse o professor.

Para Dumas, a estagnação do número de micro e pequenas empresas criadas, prevista pelo Sebrae - até 2022 a entidade espera que o número de empresas criadas chegue a 5 milhões ante em torno de 4,5 milhões geradas atualmente -, pode ser um fator para a desaceleração. "A tendência é que as pessoas comecem a optar por ser micro empreendedor individual [com tributação menor]", estima. Na opinião do professor, porém, em valores absolutos a expectativa é que essa arrecadação continue a crescer.

Já Stempniewski acredita que como haverá um fraco crescimento da economia, as micro e pequenas empresas continuarão com desempenho estagnado. "A única ação para resolver essa situação é que o governo comece a reduzir seus gastos [correntes], privatize o máximo que der e não tome medidas homeopáticas e pontuais como vinha acontecendo. Sem implementar as soluções que são estruturais, vamos continuar a avançar [Produto Interno Bruto - PIB] pouco", afirma o professor, que prevê uma alta do PIB neste ano próximo ao crescimento registrado em 2012, de 0,9%.

Outros sistemas

Com relação ao Lucro Presumido - sistema que tributa as empresas que não podem estar no Simples ou cujo faturamento anual é superior a R$ 3,6 milhões -, a arrecadação tributária no primeiro quadrimestre foi de R$ 11,602 bilhões, alta de 9,26 % na comparação com o registrado no mesmo período do ano passado (R$ 10,619 bilhões). No acumulado de 2012, o recolhimento foi de R$ 25,196 bilhões.

No sistema que estão as grandes empresas, o Lucro Real, a arrecadação de janeiro a abril foi de R$ 33,505 bilhões, enquanto que nos primeiros quatro meses de 2012 foi de R$ 30,458 bilhões (acréscimo de 10%). Em todo ano passado, o recolhimento por este sistema foi de R$ 68,727 bilhões, segundo a Receita.
De modo geral, a arrecadação federal alcançou R$ 355,076 bilhões de janeiro a abril deste ano, ligeira alta de 0,17% ante o mesmo período de 2012. Neste sentido, em termos percentuais, recolhimento do regime simplificado de tributação se destaca.