Aumento da tributação das aplicações no CDI é má ideia

[petrúcio josé rodrigues]

Aumento da tributação das aplicações no CDI é má ideia

Fonte: Valor Econômico S.A.

O governo sinalizou que pretende dificultar a vida dos investidores que apreciam o conforto de aplicar em títulos vinculados ao CDI ou à taxa Selic. A proposta em estudo é tornar a tributação desses papéis relativamente mais alta, em comparação com as demais alternativas de investimento.

É uma péssima solução, mas com alguma chance de ser posta em prática, tendo em vista que o Brasil não possui histórico favorável de boas ideias na área tributária, especialmente para as aplicações financeiras.

Ao que tudo indica, no novo arranjo tributário que está sendo analisado, as aplicações em títulos indexados ao CDI ou à Selic teriam tributação semelhante às atuais aplicações de curto prazo, com até seis meses de vencimento.

Do ponto de vista dos investidores, quando as pessoas e empresas não sabem ao certo por quanto tempo poderão contar com os recursos que estão temporariamente disponíveis na conta corrente, é natural que busquem aplicações de curto prazo. Como a atual tributação penaliza os investimentos com prazos inferiores a seis meses, a solução padrão adotada é comprar um CDB indexado ao CDI com prazo superior a dois anos, mas com liquidez diária, ou investir em um fundo DI de longo prazo – também com liquidez diária –, para aproveitar a menor alíquota do imposto.

Depois de um determinado tempo, após reavaliar a necessidade de liquidez, é possível mudar o perfil do investimento, buscando aplicações prefixadas, indexadas à inflação ou até mesmo de renda variável. Mas a inércia dos investidores faz com que a maior parte dos recursos continue na aplicação original, indexada ao CDI.

Do ponto de vista do funcionamento da economia, a principal razão para a existência de um amplo mercado de títulos públicos indexados às taxas de curto prazo é o descompasso entre a necessidade que o governo tem de financiar seu elevado déficit fiscal e a pouca disponibilidade de recursos financeiros – títulos atrelados aos juros de curto prazo são mais aceitos entre os investidores. Os números do passado da economia brasileira costumam ser reveladores para ilustrar comportamentos extremos.

Em 2002, no auge da crise de confiança nas finanças brasileiras, o país possuía reservas internacionais de US$ 38 bilhões e a parcela da dívida pública federal em títulos vinculados à taxa Selic era equivalente a 63% do endividamento total. Em dezembro de 2011, quando o Brasil passou a acumular reservas em moeda estrangeira superiores a US$ 350 bilhões, a parcela de títulos atrelados às taxas de curto prazo foi reduzida para 31%. A maior solidez da economia possibilitou a alteração do perfil da dívida pública.

A demanda por papéis indexados às taxas de curto prazo não desapareceu e acabou suprida pelas emissões de empresas privadas, que encontraram uma nova fonte de financiamento para suas atividades. Reportagem de Silvia Rosa, do Valor, revela que, do total de quase R$ 2 trilhões do estoque de títulos privados, 90% são indexados ao CDI.

Como ocorre frequentemente em outros países, muitas empresas poderiam estar dispostas a captar mais recursos emitindo títulos com taxas prefixadas e vencimento de curto prazo, em até um ano por exemplo. Mas a atual legislação tributária penaliza essa estratégia porque tributa com alíquotas maiores operações com prazo inferior a dois anos. Por isso a concentração em papéis indexados ao CDI em emissões com prazos superiores a dois anos.

O raciocínio usado pelo governo para por em prática a proposta é que a maior tributação sobre os rendimentos das aplicações indexadas ao CDI fará com que os investidores decidam comprar títulos prefixados, que, por possuírem tributação decrescente conforme o prazo de vencimento, terminariam incentivando o alongamento das aplicações. No fim, haveria mais recursos disponíveis para o financiamento de longo prazo para as empresas.

A premissa para o raciocínio é que não ocorreria uma fuga de capitais, porque o mercado internacional está muito deprimido e existe certa desconfiança dos brasileiros em relação às alternativas de investimento oferecidas pelos bancos internacionais. Mesmo com todos os controles, o risco de fuga de capital sempre existe, caso os grandes investidores nacionais não se sintam confortáveis com as regras do mercado financeiro.

A aposta é arriscada, principalmente em um ambiente de risco inflacionário. Muitos investidores e empresas, descontentes com o efeito das novas regras sobre a remuneração líquida das aplicações, podem decidir antecipar a compra de máquinas, equipamentos ou, simplesmente, consumir. O que aumentaria a inflação.