Provavelmente, desde que foi celebrada a primeira missa no País. São 516 anos de pouca eficiência e voracidade da Coroa Portuguesa, do Império e da República, em todas as suas fases.
Na hora de fechar o mês, as pessoas têm um ataque de nervos ao se deparar com a quantidade de impostos, tributos e taxas. Esse custo do condomínio Brasil corrói o poder de compra, trava a economia e impede que mais dinheiro circule entre consumidores, indústria, serviços e varejo.
Estamos com uma carga tributária altíssima. Ela não chega ao nível dos países nórdicos, que consomem da economia de seus países mais de 40% do PIB. No entanto, o Brasil consegue ter o pior dos mundos: taxas altas e serviços precários. Pelo menos 36% de tudo o que é produzido, fora 10% de déficit. Trata-se de um verdadeiro desastre. Mesmo que tivéssemos menos corrupção, já seria impraticável. E ainda temos um Estado gigante e corrupto. Isto não é uma questão de governo. É um problema histórico.
O conjunto de nossa legislação tributária é de 1967. Depois, algumas adaptações na Constituição de 1988. Desde então, apenas tivemos alterações pontuais. Reforma tributária mesmo, não tivemos. Está mais do que na hora de a legislação tributária entrar no século 21.
Aqui se tributa enormemente o consumo, não a renda. Isso tira dinheiro da mão das pessoas. Acredite. Até mesmo um morador de rua se torna um contribuinte. Ao conseguir algum trocado para comprar pão e leite, ele paga ao menos 16% de impostos. Como bem nomeou o professor Paulo Rabello de Castro, estamos em um manicômio tributário. PIS, IPI, Confins e outros tantos impostos, taxas e contribuições somam 92 tipos de maneiras de custear governos, estados e municípios.
É claro que este é um assunto para uma série de artigos, mas o início de tudo é unificar muitos tributos. Era o princípio do Imposto Único. Era bandeira pela simplificação e pela competitividade, além de ser praticamente imune a sonegação. A ideia foi deturpada e se tornou o embrião da famigerada CPMF.
O famoso imposto do cheque, que era provisório, quase se tornou permanente, mas está sempre nos planos malignos dos supervilões do Tesouro Nacional. Qual a defesa contra eles? Uma ação da sociedade pela reforma tributária, que afaste o apetite estatal sobre consumo e investimento. O País precisa crescer e o Estado, parar de atrapalhar.
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