Calçadistas lamentam antecipação da redução no Reintegra

[Romildo de Paula Leite]

O rombo nas contas públicas de 2015, que poderá chegar a mais de R$ 70 bilhões, deve apertar ainda mais o ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal.

O mais recente revés foi a publicação do decreto 8.543 no Diário Oficial da União, dia 22, que antecipa a redução da alíquota do Reintegra para dezembro de 2015 e não janeiro de 2016 como havia sido anunciado em setembro.

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Conforme o decreto, a alíquota da restituição para o exportador passará de 1% para 0,1% a partir de 1º de dezembro de 2015, percentual que seguirá até dezembro de 2016. Já para os anos de 2017 e 2018 os números seguem os mesmos anunciados, de 2% e 3%, respectivamente.

Criada em 2011, a ferramenta do Reintegra foi fundamental para manter a competitividade das exportações brasileiras de manufaturados através da restituição de 3% - na época – do valor total exportado como forma de reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção.

Para a indústria calçadista brasileira, que exporta cerca de 15% de sua produção – de quase 900 milhões de pares – para 150 países, a medida terá impactos relevantes.

"Em meio a um quadro de quedas na produção e nível de emprego no segmento ainda teremos que conviver com o corte de incentivos que são fundamentais para manter a atividade", lamenta o presidente-executivo Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein.

Segundo o executivo, o setor industrial, que poderia tirar a economia brasileira da recessão, é o mais afetado com os ajustes. "Não é somente o setor industrial que está pagando a conta por desmandos históricos nas contas públicas, é a sociedade brasileira, pois o aumento da carga tributária para uma indústria já combalida certamente terá efeitos na geração de postos de trabalho", acrescenta.

Imprevisibilidade
Klein ressalta que a imprevisibilidade da alíquota já causou e segue causando prejuízos nas negociações para o exterior. "Esta última decisão, por exemplo, será prejudicial pelo fato de que os produtos que serão embarcados em dezembro foram negociados em julho e agosto, com uma previsão de alíquota de 1% e não 0,1%", explica.

Ano ruim
Conforme dado mais recente do IBGE, a produção de calçados caiu 4,5% entre janeiro e agosto no comparativo com igual período do ano passado. Já o varejo de calçados e tecidos, segundo a mesma fonte, registrou queda de 6,6% no ano.

As exportações, apesar do câmbio favorável, também caíram no período de janeiro a setembro deste ano no comparativo com igual período do ano passado. No acumulado o setor embarcou o equivalente a US$ 694,83 milhões ante US$ 789 milhões de 2014, uma queda de 11,9%.

O reflexo do quadro foi a queda no nível de emprego do segmento. O MTE aponta que em agosto de 2014 o setor gerava 337,2 mil postos de trabalho, número que caiu para 314,3 mil no ano corrente.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Abicalçados