Carf mantém autuações que podem custar R$ 7,3 bilhões à Petrobras

[petrúcio josé rodrigues]

Do G1, em Brasília

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve nesta terça-feira (1º) autuações feitas à Petrobras por deduções de despesas operacionais feitas em 2007 e 2008, confirmou o Ministério da Fazenda.

Essa decisão pode custar R$ 7,3 bilhões à Petrobras. O valor, porém, ainda não foi provisionado. A empresa ainda pode recorrer da decisão mediante embargos no Carf ou, posteriormente, na Justiça. Nesse último caso, entretanto, terá de apresentar a garantia do débito.

A Petrobras deduziu os aportes na apuração do IRPJ e CSLL. A Fiscalização da Receita Federal, por sua vez, considerou que os aportes não seriam dedutíveis, por não preencherem os requisitos de dedutibilidade do art. 299 do regulamento do Imposto de Renda de 1999 (necessidade e usualidade da despesa).

 

No CARF, ainda segundo o Ministério da Fazenda, a 1ª Turma Ordinária e a 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção mantiveram os lançamentos, por entender que a Petrobras não estava obrigada a cobrir o déficit integralmente, sem qualquer contrapartida dos participantes e assistidos do Plano Petros - o que é exigido pelo art. 21 da Lei Complementar 109/01. Logo, a despesa foi considerada desnecessária para a Petrobras.

 

A empresa interpôs recursos especiais para a 1ª Turma da CSRF em ambos os casos. "No julgamento na 1ª Turma/CSRF, a PGFN defendeu que os recursos da Petrobras não deveriam ser conhecidos, na medida em que não há divergência jurisprudencial entre os acórdãos recorridos e os acórdãos paradigmas indicados nos recursos especiais", informou o governo.

 

De acordo com o Ministério da Fazenda, o argumento da PGFN foi acolhido por maioria de votos, no processo relativo ao ano-calendário 2008, e pelo voto de qualidade, no processo referente a 2007. "Dessa forma, os recursos da contribuinte não foram conhecidos, mantendo-se as decisões proferidas pela 1ª Turma Ordinária e 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção", concluiu.

 

[petrúcio josé rodrigues]

caros companheiros,

este valores deixaram de  serem pagos.

entrou no orçamentos anual. será que o dinheiro saiu do caixa.

outra grande guerra!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!