Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

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Classificação fiscal é coisa séria e exige empenho

Classificação fiscal pode ser definida como uma atividade baseada em métodos científicos cujo objetivo é inserir uma mercadoria numa nomenclatura. Aqueles que exercem esta atividade são conhecidos por merceólogos e as mercadorias a serem classificadas, objetos merceológicos. A título de informação estas denominações derivam de Merceologia que pode ser definida pela ciência destinada ao estudo das mercadorias quanto à sua origem, composição e utilização.

Para exercer este tipo de atividade há necessidade de empenho para estudo em compreender mercadorias. Além disso, exige-se que sejam dominados os métodos para classificá-las e a estrutura da nomenclatura onde elas devam ser inseridas. Quando digo estrutura me refiro a um universo de informações explicativas e estruturais que objetivam auxiliar o processo de classificação e por outro lado podem dar margens a interpretações variadas pelos merceólogos.

Entre as mais variadas atividades do comércio exterior, considero a classificação fiscal como aquela mais criteriosa de todas, basicamente por exigir muito estudo e ter caráter interpretativo. Se não bastasse ser uma atividade tão criteriosa a classificação fiscal é algo extremamente importante para o comércio exterior e também para o comércio local de mercadorias, uma vez que os tributos incidentes nestas operações bem como os controles governamentais ali exercidos têm por base a nomenclatura de mercadorias, no caso do Brasil é a NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul.

Observem que se pode recolher menos ou mais tributos caso a mercadoria seja classificada incorretamente, sem contar os Acordos Comerciais que são negociados com base em listas de Nomenclaturas e também as multas por erro de classificação fiscal.

Oportunamente detalharei melhor esta Nomenclatura e suas características. De qualquer forma, o objetivo deste post é ressaltar esta atividade que, lamentavelmente, ainda é deixada de lado por algumas empresas que preferem arriscar-se em garantir que suas operações sejam conduzidas corretamente.

Para aqueles que estiverem entrando na área de comércio exterior, destinem um tempo estudando este tema. É algo tão básico que se compreendido no início da carreira contribuirá bastante ao alcance do sucesso.

FONTE: BLOG COMÉRCIO EXTERIOR - FELIPECAMPOI.COM

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