Comércio exterior movimenta ações na Receita e no Congresso

[petrúcio josé rodrigues]

Por: Interface

O Boletim Informativo Interface inicia a semana listando breves notas mostrando ações relativas ao ramo do comércio exterior que movimentam a Receita, o Congresso e outras entidades em Brasília.

Receita determina que exportações com destino à Europa devem ser escaneadas

A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria ALF/STS nº 27, de 06 de abril de 2016, que determina "por prazo indeterminado, que todas as unidades de carga de exportação com destino à Europa - Porto de Desembarque (transbordo ou destino final), devem ser escaneadas".

De acordo com o Art. 1º, as cargas deverão ser escaneadas no recinto onde ocorrerá o embarque e, havendo suspeita na análise das imagens, a Central de Operações e Vigilância (COV) deve ser imediatamente comunicada sem interrupção de fluxo de embarque, até determinação em contrário.

Conforme disposição no Art. 2º, o custo do escaneamento realizado com base nesta Portaria, não poderá ser repassado ao exportador.

FONTE: RECEITA FEDERAL

Relatório sobre MP que trata de seguro exportação deve ser votado nesta terça

O relatório final da Comissão Mista sobre a Medida Provisória (MP) 701/15, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação deve ser votado nesta terça-feira (12).

O objetivo da medida é ampliar o leque de agentes que podem oferecer o seguro destinado à venda de produtos brasileiros no exterior, hoje concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). De acordo com o governo, a inclusão de novos agentes garante o compartilhamento de risco com outras instituições, contribuindo para a abertura de mercados.

O relator é o senador Douglas Cintra (PTB/ PE); e o relator revisor é o deputado Carlos Zarattini (PT/SP). A reunião está marcada para 14h30, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, no Senado.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

MDIC promove consulta pública para discutir mudanças na TEC de 15 produtos

Uma lista com 15 produtos, entre eles acetoína, ácido deidrocólico e aparelhos de tomografia computadorizada, está aberta à consulta pública para que sejam discutidas modificações na nomenclatura e na Tarifa Externa Comum (TEC). As mudanças propostas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/MDIC), publicadas na última quarta-feira (07), no Diário Oficial da União, incluem novas alíquotas do Imposto de Importação.

As sugestões de modificações devem ser enviadas, no prazo de 30 dias, ao Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, por meio de protocolo, no endereço EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70722-400.

FONTE: MDIC