Comissão vai debater tributação para importação do Paraguai

[petrúcio josé rodrigues]

Comissão vai debater tributação para importação do Paraguai

Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência pública com o secretário nacional da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, sobre o Regime de Tributação Unificada (RTU) para importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre, em vigor há três anos.

Instituído pela Lei 11.898/09, o RTU tem alíquota de 42,25% e, segundo o governo, não representaria redução da arrecadação. A lei, aprovada em 2008 pela Câmara, apenas simplificou a cobrança dos impostos e das contribuições federais incidentes sobre a importação, que passou a ser feita uma única vez das empresas que optam pelo regime.

A audiência foi solicitada pelo deputado Giacobo (PR-PR) para analisar os resultados da implantação do regime. Ele espera que o secretário da Receita mostre detalhes das dificuldades encontradas e de suas soluções.

A data do debate ainda não foi definida.